quinta-feira, 29 de maio de 2014

COMUNICADO ARTELUX

O Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado - SIMPIM, comunica os interessados que o vendedor da Artelux ( edredons, lençóis, colchas e toalhas – Caxias do Sul) estará visitando as escolas da sede e do interior do dia 02 ao dia 06 de junho de 2014.

 OBSERVAÇÃO: Os sócios do SiMPiM, terão suas compras parceladas com desconto em folha de pagamento.

    A Diretoria.

terça-feira, 27 de maio de 2014

COMUNICADO INTERNET 3G DA VIVO

Comunicamos aos sócios que tem Internet 3G da Vivo através do convênio com o SIMPIM, que as internets que se encontram com problemas que nos informem o mais rápido possível, pois o sistema está passando por uma atualização e quanto mais demorarem para informar o sindicato mais tempo levará para voltar ao funcionamento normal. Devido ao grande número de usuários o sistema leva de 24 a 48 horas para normalizar.

A Diretoria.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

ATENDIMENTO ASSESSOR JURÍDICO

Comunicamos os Funcionários Públicos Municipais, que o Assessor Jurídico Dr. Eduardo Mielke, estará atendendo na sede do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado – SiMPiM, na Rua Dutra de Andrade, 334, dia 27/05/14, terça-feira,  à partir das 15:30 horas.
Obs: Atendimento por ordem de chegada.

A Diretoria.

SUPER ECONOMICO TRAZ UMA GRANDE PROMOÇÃO



ATENÇÃO SÓCIOS DO SIMPIM USUÁRIOS DO CARTÃO CRISTAL CARD



O Super Econômico está com uma grande promoção, para todos os sócios que comprarem utilizando o cartão estarão concorrendo a um rancho no valor de R$ 150,00. 
O sorteio será no dia 15/07/2014.

Você não vai ficar de fora dessa!

terça-feira, 20 de maio de 2014

CONFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA NA MACRORREGIONAL DOS VALES DO RIO PARDO E TAQUARI

A FEMERGS participou da Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora dos Vales do Taquari e Rio Pardo, realizada nos dias 09 e 10 de maio, na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). A atividade envolveu 68 municípios da abrangência regional.
A secretária de Saúde e Segurança do Trabalho da Federação, Elisabeth Silveira, participou das oficinas de organização e sistematização das macrorregionais.
As macros conferências precedem a IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT) e estão acontecendo em todos os estados e no Distrito Federal.
A IV CNSTT está prevista para acontecer em novembro de 2014, e tem como desafio, tornar realidade o direito definido pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT - DOU, de 24/08/2012) no cotidiano do trabalho, nos processos de negociação, intervenção e de definição dos rumos do trabalho no contexto do desenvolvimento econômico, ambiental e social em âmbito local, regional e nacional. 
A estratégia fundamental do processo de debates é uma ação estruturante para o fortalecimento do controle social e do processo participativo nas ações de saúde do trabalhador, objetivadas no sub-eixo “fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador”. Há, sobretudo, a possibilidade de processos locais de organização, mobilização e participação, a partir de necessidades e demandas específicas das diferentes categorias de trabalhadores, apontando prioridades locais de enfrentamento das questões relacionadas aos principais problemas de saúde das categorias e estratégias mais pontuais para redução dos impactos na saúde, relacionados ao trabalho.
Com o temário voltado ao mote central da CNSTT “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA: direito de todos e de todas, dever do estado”, representantes sindicais de vários setores da região dos Vales, e via campesina, discorreram sobre o tema “Como está a saúde do trabalhador e da trabalhadora dos Vales”. O CEREST e a pesquisadora, Maria Juliana Moura, trouxeram dados e formas de garantir a saúde do trabalhador.
Marianne Castagnino, do Sindibancários, falou sobre o assédio por cumprimento de metas e do adoecimento dos bancários com a informatização das agências. O representante do sindicato dos comerciários falou sobre as condições e horários de trabalho estendidos aos finais de semana e a falta de cobertura sócio-educacional, como creches para as mães comerciárias que trabalham aos sábados e domingos. Relatou sobre a importância de se reivindicar poder de fiscalização e autuação aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST’s). Gerson Borges, da via campesina, tomou a atenção da plenária fazendo um recorte fundamentado sobre os efeitos da organização social do trabalho e organização da economia sobre a saúde do trabalhador e o meio ambiente.
A secretária de Saúde e Segurança do Trabalho da FEMERGS, Elisabeth Silveira, apresentou pesquisa sobre a saúde dos municipários, realizada durante o I Congresso Extraordinário da categoria, destacando o perfil de adoecimento e sofrimento dos trabalhadores municipais e o financiamento à saúde do trabalhador do setor público: SUS x RPPS.
Divididos em cinco grandes grupos, os participantes discutiram dois grandes eixos: 1 - Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; 2 - Definição da Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
No tema assédio moral, a proposição da FEMERGS teve aprovação unânime, onde propõe penalizar o praticante do ato e o gestor público que o permitir com a perda do mandato e do cargo – se privado; inelegibilidade e assunção de cargo semelhante ou afim, de no mínimo, na mesma proporção do tempo restante do mandato/cargo, estendendo às mantenedoras/empresas a corresponsabilidade do feito, custas pelo tratamento e pelos danos extensivos causados ao trabalhador/trabalhadora, uma vez que o assédio moral não deixa sequelas visíveis e se situa no âmbito subjetivo da constituição dos sujeitos. Às empresas privadas caberá impedimento na participação de licitações públicas.
Ainda, foram apresentadas e aprovadas pelo plenário, 15 novas proposições em saúde do trabalhador e moção de repúdio pela baixíssima participação e envolvimento dos gestores em saúde, dos Vales.
Foram eleitos 32 delegados para a etapa estadual que se realizará em junho de 2014, sendo 16 pelo segmento usuários, oito (+ quatro das vagas que sobraram dos gestores) pelo segmento trabalhadores em saúde e quatro gestores em saúde. A secretária da FEMERGS foi eleita delegada pelo seu respectivo segmento.
A macrorregional dos Vales foi acompanhada pelo Ministério da Saúde, por Leila de Souto Rocha Brickus, e o município de Cachoeira do Sul obteve merecido destaque, por formar comitiva e envolver os médicos cubanos, recém-chegados através do programa Mais Médicos, para desenvolver ações junto à população cachoeirense, nas discussões de saúde da população local.




 

quarta-feira, 14 de maio de 2014

SIMP CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA

Os municipários realizam nova assembleia na sexta-feira, dia 16, no turno da tarde, com primeira chamada às 15 horas e segunda chamada às 15h30min, tendo por local o auditório externo do Colégio Municipal Pelotense. Conforme a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, na assembleia os municipários irão avaliar o andamento das negociações relativas a data-base deste ano com o Executivo.

Tatiane Lopes Rodrigues informa que o Governo agendou reunião de negociação para esta quinta-feira, às 17 horas. 
“Esperamos que nesta reunião ocorram avanços nas propostas do Executivo”, afirma a presidente do Simp.


terça-feira, 13 de maio de 2014

SIMP DE PELOTAS PROMOVE FESTA COMEMORATIVA AO DIA DO TRABALHADOR


FEMERGS REALIZA MÓDULO III DA FORMAÇÃO DE BASE NA MACRORREGIONAL SERRA

A FEMERGS promove, no dia 17 de maio, mais um encontro do seu Plano Local de Formação de Base. Este é o terceiro módulo da formação na macroregional Serra e terá como tema “Saúde do trabalhador e ação sindical”. A atividade será realizada no município de São Marcos, com o apoio pedagógico do educador popular, João Marcelo dos Santos.

Programação:

8h30min às 9 horas – Café
9 horas – Abertura do curso e introdução ao tema
Responsáveis: Gerson Pereira (secretário de Formação da FEMERGS) e João Marcelo (educador popular)
10h30min – Painel: Assédio Moral
Convidado: Marcelo Garcia (advogado)
Almoço
13h30min – Painel: Saúde do Trabalhador Municipário
Convidado: Gustavo Valente Ruivo (Secretário. Geral da FEMERGS)
Apoio pedagógico: João Marcelo P dos Santos



13 DE MAIO – ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA?


Neste, 13 de maio, data da Lei Áurea, legislação que marca do fim da escravidão dos negros no Brasil, a Secretaria de Equidade da FEMERGS reuniu informações para a reflexão sobre o tema da escravidão, como teve início em nosso país, e que continua, nos dias de hoje, permeada, sempre, pela realidade das desigualdades sociais e da lógica do poder econômico acima dos direitos humanos.

Escravidão dos negros no Brasil
Em uma breve reflexão sobre o período da escravidão dos negros no Brasil, que começou com a colonização do país, pelos portugueses, e permaneceu por mais de 300 anos, percebemos que a motivação da prática desumana de exploração do trabalho era econômica e continua nos dias de hoje.
No início da colonização, não existia mão-de-obra para a realização de trabalhos manuais. Diante disso, eles procuraram usar o trabalho dos índios nas lavouras; entretanto, esta escravidão não pôde ser levada adiante, pois os religiosos se colocaram em defesa dos índios, condenando sua escravidão. Assim, os portugueses passaram a fazer o mesmo que os demais europeus daquela época. Eles foram à busca de negros, na África, para submetê-los ao trabalho escravo em sua colônia. Deu-se, assim, a entrada dos escravos no Brasil.
A economia do país contava somente com o trabalho escravo para realizar as tarefas da roça e outras tão pesadas quanto estas. As providências para a libertação dos escravos deveriam ser tomadas lentamente.
A partir de 1870, a região Sul do Brasil passou a empregar assalariados brasileiros e imigrantes estrangeiros; no Norte, as usinas substituíram os primitivos engenhos, fato que permitiu a utilização de um número menor de escravos. Já nas principais cidades, era grande o desejo do surgimento de indústrias. Visando não causar prejuízo aos proprietários, o governo, pressionado pela Inglaterra, foi alcançando seus objetivos aos poucos. O primeiro passo foi dado em 1850, com a extinção do tráfico negreiro. Vinte anos mais tarde, foi declarada a Lei do Ventre-Livre (de 28 de setembro de 1871). Esta lei tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir de sua promulgação.
Em 1885, foi aprovada a lei Saraiva-Cotegipe ou dos Sexagenários, que beneficiava os negros com mais de 65 anos. Foi em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que a liberdade total finalmente foi alcançada pelos negros no Brasil. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel, abolia de vez a escravidão no Brasil.


A vida dos negros brasileiros após a abolição
Após a abolição, a vida dos negros brasileiros continuou muito difícil. O estado brasileiro não se preocupou em oferecer condições para que os ex-escravos pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal e assalariado. Muitos setores da elite brasileira continuaram com o preconceito. Prova disso, foi a preferência pela mão-de-obra europeia, que aumentou muito no Brasil após a abolição. Portanto, a maioria dos negros encontrou grandes dificuldades para conseguir empregos e manter uma vida com o mínimo de condições necessárias (moradia e educação principalmente).

A escravidão contemporânea
A escravidão contemporânea é diferente daquela que existia até o final do século 19, quando o Estado garantia que comprar, vender e usar gente era uma atividade legal. Mas é tão perversa quanto, por roubar do ser humano sua liberdade e dignidade. E ela não se resume à terra de ninguém, que é a região de expansão agrícola amazônica, mas está presente nas carvoarias do cerrado, nos laranjais e canaviais do interior paulista, em fazendas de frutas e algodão do Nordeste, nas pequenas tecelagens do Brás e Bom Retiro, da cidade de São Paulo.
A nova escravidão é mais vantajosa para os empresários que a da época do Brasil-Colônia e do Império, pelo menos do ponto de vista financeiro e operacional. Antigamente, a propriedade legal era permitida, hoje não. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje. O negro africano era um investimento dispendioso que poucas pessoas podiam ter. Hoje, o custo é quase zero - paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Além do fato de que, se o trabalhador fica doente, é só largá-lo na estrada mais próxima e aliciar outra pessoa. O desemprego é gigantesco no país, e a mão-de-obra, farta.
O Brasil contabiliza 46.478 trabalhadores libertados em condições análogas à de escravos desde 1995, ano em que os grupos móveis de fiscalização passaram a atuar no país. O trabalho das equipes, compostas de auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários federais, completa 20 anos em 2014.
Só no ano passado, quando foram comemorados os 125 anos da Lei Áurea, 2.063 pessoas foram resgatadas, de acordo com números do Ministério do Trabalho e Emprego, o que representa uma média de mais de cinco pessoas por dia. O número de operações em 2013 foi recorde: 177.
Na escravidão contemporânea, não faz diferença se a pessoa é negra, amarela ou branca. Os escravos são miseráveis, independentemente de raça. Porém, tanto na escravidão imperial quanto na do Brasil de hoje, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos. Ossadas têm sido encontradas em propriedades durante ações de fiscalização, como na fazenda de Gilberto Andrade, família influente da região Sul do Pará.
Não há estatística exata para o número de trabalhadores em situação de escravidão no país. Estima-se que sejam entre 25 mil e 40 mil, de acordo com número da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – órgão, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e a mais importante entidade não-governamental que atua nessa área – e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A forma de trabalho forçado mais encontrada no país é a da servidão, ou “peonagem”, por dívida. Nela, a pessoa empenha sua própria capacidade de trabalho ou a de pessoas sob sua responsabilidade (esposa, filhos, pais) para saldar uma conta. E isso acontece sem que o valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da conta de forma razoável ou que a duração e a natureza do serviço estejam claramente definidas.
As primeiras denúncias de formas contemporâneas de escravidão no Brasil foram feitas em 1971 por dom Pedro Casaldáliga, na Amazônia. Sete anos depois, a CPT denunciou a fazenda Vale do Rio Cristalino, pertencente à montadora de veículos Volkswagen e localizada no sul do Pará. O depoimento dos peões que conseguiram fugir a pé da propriedade deu visibilidade internacional ao problema.
Outro exemplo de envolvimento de grandes empresas é o das fazendas reunidas Taina Recan, em Santa do Araguaia, e Alto Rio Capim, em Paragominas, ambas no Pará, pertencentes ao grupo Bradesco, onde, entre as décadas de 70 e 80, foram encontrados trabalhadores reduzidos à condição de escravidão. O governo acaba envolvido indiretamente com o trabalho forçado quando financia empresas que se utilizam da prática.
Apesar de as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proibiam a servidão por dívida, entrarem em vigor no Brasil em janeiro de 1966, o país demorou para criar um mecanismo para combatê-la. O que veio a acontecer apenas em 1995, quando foram instituídos os grupos móveis de fiscalização.
O Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no início de 2003, reúne 76 medidas de combate à prática. Entre elas, projetos de lei como o que expropria terras em que for encontrado trabalho escravo e transfere para a esfera federal os crimes contra os direitos humanos, limitando assim as influências locais nos processos. A implantação do plano tem sido lenta e muitas vezes esbarra na falta de verbas, pressão da bancada ruralista e na incapacidade do governo federal de liberar recursos para aumentar e aparelhar a fiscalização.
Mudanças na legislação tornaram mais duras as penas para quem for pego com trabalho escravo. Mas, mesmo com fiscalização, multas, prisão dos envolvidos, cortes em linhas de crédito não se consegue atacar as consequências, deixando muitas vezes a causa em aberto. O trabalhador resgatado não vê opções para a sobrevivência e acaba caindo de novo na armadilha. “Com terra para plantar não teria ido embora [da minha terra]. Além disso, pessoa bem estudada não precisa sair, arruma emprego. Os outros têm de ir para o machado mesmo”, afirma um trabalhador libertado. Escravidão no Brasil é sintoma de algo maior: desigualdade.

Ranking do trabalho escravo
O estado de Minas Gerais lidera o ranking tanto de libertações como de trabalhadores aliciados, com o registro de 2 mil pessoas resgatadas nos últimos cinco anos. Logo atrás está o Pará, com 1.808. Goiás, com 1.315, São Paulo, com 916, e Tocantins, com 913, compõem o grupo dos cinco mais.
Minas também é o principal estado de origem dos trabalhadores libertados. De acordo com o levantamento do Ministério do Trabalho, 1.643 trabalhadores foram aliciados pelos chamados “gatos” (os intermediadores da mão-de-obra) no estado do Sudeste. O Maranhão aparece logo atrás, como terra natal de 1.641 pessoas resgatadas. Pará, com 1.395, Bahia, com 1.325, e Goiás, com 775, são os outros estados onde mais trabalhadores são arregimentados.


PEC do trabalho escravo
A proposta de emenda à Constituição altera o artigo 243, determinando que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde for flagrada a exploração de trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Além disso, prevê que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência dessa exploração seja confiscado e revertido a fundo especial.

Lista suja
Outro importante instrumento de combate ao trabalho escravo completa 10 anos: a chamada “lista suja”. O cadastro de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravos é considerado uma das principais ferramentas para coibir a prática hoje no país. Quando um nome é incluído nele, instituições suspendem financiamentos e o acesso a crédito. Empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo também aplicam bloqueios e restrições comerciais.


Trabalho escravo infantil
O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, em regime de exploração, quase de escravidão, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma. Em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do IBGE, sobre o panorama brasileiro, informam que o trabalho infantil doméstico, exercido na casa de terceiros, atingia 258 mil brasileiros de 10 a 17 anos, em 2011. 94% das crianças e adolescentes no trabalho doméstico são do sexo feminino.
As falhas nas políticas de educação no campo e em zonas florestais atingem principalmente a população indígena, ribeirinha e extrativista. Na área urbana, crianças e adolescentes em situação de miséria e baixa renda vendem doce no farol, atuam no tráfico de drogas ou trabalham em lixões, por exemplo.

PARALISAÇÃO GERAL DA CATEGORIA DOS MUNICIPÁRIOS


segunda-feira, 12 de maio de 2014

XII SEMINÁRIO SUL-BRASILEIRO DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA



AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOTICIA IMPORTANTE SOBRE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

Aos servidores públicos, ótimas noticias, vamos repassar a todos colegas para que aqueles que trabalham em situação insalubre, ou de risco possam ser beneficiados por esta súmula. a informação deve ser amplamente divulgada....qualquer dúvida é só entrar em contato.


Notícias STF
Quarta-feira, 09 de abril de 2014

Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.
A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”

sábado, 10 de maio de 2014

quarta-feira, 7 de maio de 2014

CÂMARA DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL APROVA CRIAÇÃO DE DOIS BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Medidas dizem respeito a risco de vida para fiscais de trânsito e acidentes de percurso
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, duas medidas que beneficiam os servidores públicos municipais.
O primeiro projeto de lei concede adicional de risco de vida aos fiscais de trânsito e transporte. A gratificação não incide sobre as vantagens adquiridas e não será incorporada aos proventos.
O outro projeto aprovado classifica como acidente de trabalho os acidentes de percursos sofridos pelos servidores públicos municipais. A medida abrange o deslocamento do funcionário para ida e volta do serviço e de local de refeição. A legislação municipal atende ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

As duas pautas foram tema das negociações salariais entre Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e prefeitura em 2013.
A concessão de adicional de risco de vida aos fiscais de trânsito e transporte, em Caxias do Sul, foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (06/05). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei busca pagar por hora trabalhada, em atividade de campo, o equivalente a 10% do valor-hora do padrão 10 do funcionalismo público local. Prevê que a gratificação não incida sobre as vantagens adquiridas e que não seja incorporada aos proventos. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.
Os vereadores Daniel Guerra/PRB e Denise Pessôa/PT atentaram que o pleito da categoria era por 30%. O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, destacou que, mesmo sendo 10%, já se trata de um benefício para os fiscais, depois de um debate entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv). A direção do Sindiserv e funcionários do segmento acompanharam a votação em plenário.
Também se manifestaram em apoio ao projeto os vereadores Edson da Rosa/PMDB, Flávio Dias/PTB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Rodrigo Beltrão/PT, Washington Cerqueira/PDT, Zoraido Silva/PTB.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim

terça-feira, 6 de maio de 2014

ASSEMBLEIA DA ETERPEL

O Sindicato dos Municipários promove assembleia com os trabalhadores da  Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas (ETERPEL) na próxima quarta-feira, dia 07 de maio, em sua sede (Rua Alm. Barroso, 1614, quase esquina Tiradentes), às 18 horas, tendo por pauta o reajuste salarial e reivindicações específicas destes servidores.


“Estaremos reunindo os trabalhadores do Terminal Rodoviário, aproveitando este momento do debate das reivindicações da data-base dos municipários, para construir uma pauta a fim de posterior encaminhamento junto à direção da Eterpel”, informa o vice-presidente do SIMP, Tiago Botelho.


MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELO PLEBISCITO POPULAR


Amanhã, 07 de maio, será de mobilização nacional pelo Plebiscito Popular por uma Reforma do Sistema Político, que acontecerá em setembro. Participe desde já. Existem mais de 300 comitês pelo País
Está com o saco cheio da política? É possível mudar isso. Desde já, os movimentos populares estão convocando as pessoas para participar de um plebiscito – abaixo-assinado, no bom português – para aprovar a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para mudar o sistema político.
Essa assembleia vai realizar a reforma política. Um dos principais pontos dessa reforma será a proibição de que banqueiros e empresários deem dinheiro para a eleição de presidentes, senadores, deputados, prefeitos, vereadores.
Só essa mudança já faria uma grande diferença. Mas não basta. O sistema político precisa de mais. É preciso maior participação popular, transparência, controle do povo sobre o poder político, melhor uso do dinheiro público, entre outras coisas.
Para discutir o que precisa ser transformado, os movimentos populares estão chamando um plebiscito que vai acontecer entre os dias 1º e 7 de setembro, a Semana da Pátria.
A pergunta que será feita às pessoas será: “Você é favorável a uma Assembleia Constituinte e Soberana do Sistema Político?”. Se a maior parte das pessoas disser sim, abre-se o processo. Os organizadores estimam que de 10 milhões a 15 milhões vão participar. Haverá postos de votação em várias cidades.
Com essas assinaturas, a reivindicação chegará ao Congresso. E não serão deputados e senadores comuns que vão compor a Assembleia – por isso é chamada de exclusiva. O povo vai escolher parlamentares que terão a responsabilidade única de elaborar a reforma.
Assim que aprovada, a Assembleia vai debater as mudanças, com o povo acompanhando e pressionando.
A CUT é uma das entidades envolvidas na tarefa. Na sede da Central está funcionando a Secretaria Nacional Operativa do Plebiscito. Por todo o Brasil, já existem 300 comitês dedicados a essa bandeira, realizando cursos para formação de lideranças e divulgando a ideia.
Haverá uma plenária nacional nos dias 16 e 17 de maio, na Praça da República, capital paulista. Já existem mais de 160 entidades dos movimentos sociais envolvidas.
Nosso maior desafio é envolver as bases. Os sindicatos terão uma importância grande nesse trabalho que pode mudar o Brasil”, diz Lucas Pelissari, do Levante Popular da Juventude e um dos coordenadores da Secretaria Nacional Operativa. 

7 de maio: Dia de Mobilização Nacional da CUT

A Central Única dos Trabalhadores convoca toda a militância CUTista para um Dia Nacional de Mobilização, neste 7 de maio.
Orientamos nossas Estaduais e Ramos que organizem atos nas capitais do País, em conjunto com os movimentos sociais, para darmos grande visibilidade a essa pauta unitária, em um momento decisivo de nossa história política.
Orientamos que nossas entidades divulguem amplamente a Campanha pelo Plebiscito junto às nossas bases, tanto pela imprensa sindical como em seus eventos políticos.

As informações dos Comitês nos Estados encontram-se disponíveis na internet pelo site www.plebiscitoconstituinte.org.br e www.facebook.com/plebiscitoconstituinte

segunda-feira, 5 de maio de 2014

MESMO COM MAU TEMPO, TRABALHADORES CELEBRAM O 1º DE MAIO

O vento forte não impediu as centenas de trabalhadores de celebrarem o Dia Internacional do Trabalhador, na atividade promovida pela CUT-RS, na prainha do Gasômetro. Mari Martinez & The Soulmates iniciou o evento por volta das 15h, da quinta-feira.
Os dirigentes cutistas, Mara Feltes e Antônio Guntzel coordenaram o ato e ressaltavam que o Dia dos Trabalhadores deve ser de comemoração por todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora e de muita reflexão sobre as lutas que virão pela frente.
De acordo com o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, as manifestações dos cutistas nos diversos atos referentes ao Dia Internacional do Trabalhador, defendem o avanço nas conquistas trabalhistas e o aprofundamento das mudanças. “A reforma política é fundamental para mudar este cenário de precarização do trabalho e garantir avanços significativos para a classe trabalhadora”, afirmou.
Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda em  4,5% referente aos rendimentos recebidos em 2015, anunciada pela presidente Dilma Rouseff na última quarta-feira, 31, Nespolo afirma que é necessário um reajuste maior: “essa medida abrange um grande número de trabalhadores, porém precisamos de uma correção mais audaciosa, na casa dos 10%.”
Ele também destacou outros pontos da pauta dos trabalhadores como a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salário, 10% do PIB para a educação, convenção 151 da OIT (que estabelece o direito de negociação coletiva no serviço público), não ao PL 4330 (da terceirização) e a valorização do salário mínimo.
“O andamento desses itens da nossa pauta é necessário para o avanço da sociedade de forma justa. Precisamos de medidas que valorizem o trabalhador brasileiro, de fato”, finalizou Nespolo.
A banda Lítera foi a segunda a subir no palco. A atividade contou ainda com a apresentação do trabalhador metalúrgico que acompanhava o ato, André, que mostrou seu talento cantando rap.

Por causa da chuva, a apresentação de João Sete Cordas foi cancelada. O secretário de Finanças da CUT Nacional, Quintino Severo, o vereador de São Leopoldo, Nestor Schwertner (PT), os deputados estaduais, Raul Pont (PT) e Adão Villaverde (PT), e representantes de federações e sindicatos acompanharam o 1º de maio da CUT-RS.





VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR É DISSO QUE O MUNDO PRECISA

Trabalhadores de diferentes partes do mundo saem às ruas para celebrar o Primeiro de Maio. Essa data foi consagrada no nosso calendário de lutas, no final do século XIX, quando os trabalhadores colocaram em pauta a jornada de 8 horas. Na época, trabalhava-se 16 horas por dia. Hoje, o tema da redução da jornada de trabalho e a valorização do trabalhador ganha enorme atualidade.

A recente publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Tendências Mundiais de Emprego/2014”, revela a existência de 220 milhões de desempregados. Sabe-se que o desemprego, ao ameaçar a sobrevivência material, rompe os laços sociais e impacta diretamente na destruição de um dos maiores símbolos da identidade humana, que é o trabalho. Além disso, provoca insegurança, incentiva a redução de direitos e a diminuição da remuneração dos que estão trabalhando.
Esse mesmo relatório da OIT revela que 74,5 milhões de jovens, entre 15 e 24 anos, estão desempregados, isso representa 13,1% de desemprego juvenil. A Espanha, por exemplo, onde o desemprego entre os jovens é o mais alto da Europa, possui 57% de desemprego de jovens. Ou seja, 5 em cada 10 jovens espanhóis estão desempregados. Olhar o futuro e não enxergar possibilidades é uma tragédia no desenvolvimento da juventude. Outro dado assustador é o crescimento do desalento. Em todo mundo, 23 milhões de pessoas deixaram de investir na procura de trabalho por avaliarem que é um esforço inútil. Por isso que a bandeira da redução da jornada de trabalho para que todos trabalhem, hasteada em Chicago em maio de 1886, continua atual. Principalmente agora que estamos diante de uma avassaladora revolução tecnológica.
Felizmente, o Brasil encontra-se na contramão dessa tendência mundial de baixo crescimento econômico e desemprego. Nesses últimos 12 anos foram gerados em torno de 20 milhões de novos postos de trabalho. A nossa população empregada praticamente duplicou. Hoje, somos 48,6 milhões de brasileiros com emprego formal. No Rio do Sul, somente em 2013 foram gerados 90.000 postos formais de trabalho. Comparado com 2012, isso representa um incremento de 3,5%. A região metropolitana de Porto Alegre registra a menor taxa de desemprego, 5,6%, algo inédito na nossa história.
Quando os trabalhadores estão empregados isso significa elevação de estima e melhoria das condições de sobrevivência. Além disso, a identidade humana e de classe é fortalecida. Para nós dirigentes sindicais, empenhados cotidianamente com a permanente luta por direitos e melhoria da democracia, isso significa que temos melhores condições para consolidar as conquistas e avançar nas mudanças. Cabe as entidades sindicais CUTistas combaterem de forma rigorosa a precariedade, a terceirização espúria, a informalidade, os acidentes de trabalho, etc. Celebramos a grande redução das taxas de desemprego no país. Mas exigimos uma melhoria na qualidade dos empregos gerados. Reconhecemos os ganhos salariais, que no caso do salário mínimo nacional houve um aumento de 70% acima da inflação, nesses últimos 10 anos. Contundo, os nossos salários estão muito aquém da dignidade e não asseguraram os direitos básicos consagrados na nossa Constituição. Nós da CUT sairemos às ruas nesse Primeiro de Maio, para fortalecer a luta pela valorização do trabalhador, no Brasil e no mundo.


Claudir Nespolo
Presidente da CUT-RS

PORTARIA MTE Nº 589 DISCIPLINA MEDIDAS DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DO TRABALHO.

PORTARIA MTE Nº 589, DE 28/04/2014 - DOU DE 30/04/2014

Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do Parágrafo Único do art. 87 da Constituição Federal;
Considerando o disposto no art. 169 da Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente à notificação obrigatória das doenças profissionais e outras relacionadas ao trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita;
Considerando que a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada pelo Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957, estabelece em seu art. 14 que os acidentes do trabalho e os casos de doenças profissionais deverão ser notificados à inspeção do trabalho, nos casos e na forma determinada pela legislação nacional; e
Considerando o disposto no art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da relação dos agravos que caracterizam doenças profissionais e o do trabalho,

Resolve:
ART. 1º Disciplinar as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.

ART. 2º Todo acidente fatal relacionado ao trabalho, inclusive as doenças do trabalho que resultem morte, deve ser comunicado à unidade do Ministério do Trabalho e Emprego mais próxima à ocorrência no prazo de até vinte e quatro horas após a constatação do óbito, além de informado no mesmo prazo por mensagem eletrônica ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, no endereço dsst.sit@mte.gov.br contendo as informações listadas em anexo a esta norma.

ART. 3º A comunicação de que trata o art. 2º não suprime a obrigação do empregador de notificar todos os acidentes do trabalho e doenças relacionadas ao trabalho, com ou sem afastamento, comprovadas ou objeto de suspeita, mediante a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT apresentada ao órgão competente do Ministério da Previdência Social.

ART. 4º O Ministério do Trabalho e Emprego apresentará periodicamente ao Comitê Executivo criado pelo Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, a relação de agravos que caracterizam doenças relacionadas ao trabalho, a ser publicada no dia 28 de abril seguinte, dia mundial de segurança e saúde no trabalho.

ART. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.