O Poder Executivo Municipal, através
da Secretaria Municipal da Fazenda, vem informar que, tendo em vista a baixa na
receita do Município, o pagamento dos salários do mês de março está previsto
para ser realizado somente no dia 22 de abril, quarta-feira. O atraso independe da vontade do Município, pois houve queda da
arrecadação, bem como diminuição dos repasses recebidos da União e do Estado,
do FPM, entre outros recursos que eram esperados.
A expectativa inicial do governo era de que, nos meses de fevereiro,
março e abril, houvesse alta na arrecadação e nos repasses recebidos, devido a
ser o mês de pagamento do IPTU. A previsão era de que essas receitas fossem
suficientes para cobrir as folhas de pagamento destes meses, regularizando
assim a situação dos salários ante o funcionalismo. No entanto, a imbatível
realidade trazida pela pandemia de coronavírus impactou fortemente as finanças
do Município. As medidas de contingência decretadas pelos entes federativos
causaram impactos não somente à vida cotidiana das pessoas, mas também nas
fontes de recursos do Município, e a atual situação não era prevista quando se
definiu o Orçamento Público para o exercício de 2020.
Atentamos para o fato de que, embora o Executivo esteja ciente do
impacto e dos prejuízos causados principalmente pelos efeitos da calamidade
pública em saúde, tais como suspensão de funcionamento do comércio e
serviços, a epidemia global de coronavírus nos força a priorizar a saúde
pública acima de tudo, razão esta pela qual estão sendo tomadas todas as
providências no sentido de garantir o cumprimento das orientações mínimas de
higiene, saúde e isolamento social. O Governo Municipal está empenhando os
esforços necessários com o objetivo de possibilitar o pagamento dos demais
servidores o mais rapidamente possível, sem deixar de observar a saúde de todos
em primeiro lugar.
