Rio+20 e o Projeto Zero alternativa para a Conferência Rio +20 pelo Fórum de Ética e Responsabilidades

Sobre a Rio+20

 A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. A Rio+20 é assim conhecida porque marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

    A proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em sua 64ª Sessão, em 2009.

   O objetivo da Conferência é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

A Conferência terá dois temas principais:

• A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e

• A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
  A Rio+20 será composta por três momentos. Nos primeiros dias, de 13 a 15 de junho, está prevista a III Reunião do Comitê Preparatório, no qual se reunirão representantes governamentais para negociações dos documentos a serem adotados na Conferência. Em seguida, entre 16 e 19 de junho, serão programados eventos com a sociedade civil. De 20 a 22 de junho, ocorrerá o Segmento de Alto Nível da Conferência, para o qual é esperada a presença de diversos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros das Nações Unidas.

Os preparativos para a Conferência

   A Resolução 64/236 da Assembleia-Geral das Nações Unidas determinou a realização da Conferência, seu objetivo e seus temas, além de estabelecer a programação das reuniões do Comitê Preparatório (conhecidas como “PrepComs”). O Comitê vem realizando sessões anuais desde 2010, além de “reuniões intersessionais”, importantes para dar encaminhamento às negociações.

  Além das “PrepComs”, diversos países têm realizado “encontros informais” para ampliar as oportunidades de discussão dos temas da Rio+20.

 O processo preparatório é conduzido pelo Subsecretário-Geral da ONU para Assuntos Econômicos e Sociais e Secretário-Geral da Conferência, Embaixador Sha Zukang, da China. O Secretariado da Conferência conta ainda com dois Coordenadores-Executivos, a Senhora Elizabeth Thompson, ex-Ministra de Energia e Meio Ambiente de Barbados, e o Senhor Brice Lalonde, ex-Ministro do Meio Ambiente da França. Os preparativos são complementados pela Mesa Diretora da Rio+20, que se reúne com regularidade em Nova York e decide sobre questões relativas à organização do evento. Fazem parte da Mesa Diretora representantes dos cinco grupos regionais da ONU, com a co-presidência do Embaixador Kim Sook, da Coréia do Sul, e do Embaixador John Ashe, de Antígua e Barbuda. O Brasil, na qualidade de país-sede da Conferência, também está representado na Mesa Diretora.

 Os Estados-membros, representantes da sociedade civil e organizações internacionais tiveram até o dia 1º de novembro para enviar ao Secretariado da Conferência propostas por escrito. A partir dessas contribuições, o Secretariado preparará um texto-base para a Rio+20, chamado “zero draft” (“minuta zero” em inglês), o qual será negociado em reuniões ao longo do primeiro semestre de 2012.

Projeto Zero alternativa para a Conferência Rio +20 pelo Fórum de Ética e Responsabilidades.

O Fórum de Ética e Responsabilidade é uma rede intercontinental de instituições, redes de profissionais e indivíduos, representando um amplo espectro de partes interessadas que tenham reconhecido o fato de que há uma necessidade urgente de um conjunto comum de valores para gerir o nosso planeta só e frágil. Eles chegaram à conclusão de que a idéia de responsabilidade deve estar no centro de vinte ética do primeiro século. Eles experimentaram em suas atividades diárias institucionais e profissionais como esse princípio é profundamente relevante. Eles perceberam que este princípio tem implicações concretas para transformar o comportamento pessoal e coletivo. Eles comprometeram-se a uma renovação do contrato social através do princípio da co-responsabilidade, que é: comum, mas proporcional às possibilidades de cada pessoa. Eles elaboraram uma Carta Universal das Responsabilidades Humanas, que serve como uma ferramenta para o diálogo dentro de suas organizações. E eles estão propondo uma Carta das Responsabilidades Universal como texto de referência em que o direito internacional pode ser construído, a fim de lidar com as nossas interdependências planetários. Eles defendem a idéia de que a Rio +20 é uma oportunidade única para adoptar um roteiro para a aprovação dessa Carta das Responsabilidades Universal pela Assembléia Geral da ONU.

Em janeiro de 2012, a Organização das Nações Unidas elaborado, com base em propostas transmitidos no Outono de 2011 pelos governos do Estados membros da ONU, uma "versão zero" para as negociações sobre a Declaração Final da Conferência Rio +20. Com base na experiência de 20 anos de reflexão e ação com os seus parceiros de desenvolvimento sustentável, a Fundação Charles Léopold Mayer para o Progresso Humano (FPH), tomou a iniciativa de formular um "projecto Alternativa Zero" (AZD). Este texto foi posteriormente aprovado pelo Fórum Internacional sobre Ética e Responsabilidade.

O objetivo deste AZD é propor uma visão coerente e global sobre os desafios principais desta Conferência, uma visão ambiciosa que permite questionar o atual modelo de desenvolvimento. Assim, o AZD mantém a mesma estrutura básica como o projecto oficial de zero escrito pelo Secretariado da Organização das Nações Unidas, mas suas alterações são direcionados para os princípios de uma agenda comum para o "Grande Transição". Como o Projeto Zero inicial, este documento é uma proposta aberta que precisa ser enriquecido com os contributos de todos aqueles que querem um novo começo para os próximos 20 anos.

I) REFORMAR O compromisso político (Preâmbulo e Seção I)

As partidas Azd da idéia de que a renovação do compromisso político proposto pela agenda da ONU não é suficiente. Há uma necessidade mais urgente de reformá-lo, propondo uma reflexão crítica sobre o modelo de desenvolvimento sustentável adoptada no Rio em 1992 (Preâmbulo e II. A). Na verdade, as falhas desse modelo de desenvolvimento, com base em um padrão de crescimento incapaz de conciliar as necessidades econômicas e sociais com os recursos limitados do nosso planeta, dão provas de uma mudança urgente de paradigma, a fim de construir verdadeiras sociedades sustentáveis que levem em conta nossas interdependências crescentes.

Na Grande Transição em que a nossa sobrevivência ea de nosso planeta dependem única e frágil, compromissos políticos e recursos intelectuais e tecnológicos deve ser reorientado, a fim de renovar a primeira vocação do "oeconomy", isto é, a arte de garantir o bem-estar geral, enquanto a utilização optimizada de recursos naturais limitados (II. B).

Por outro lado, esta mudança sistêmica implica a emergência de um quadro jurídico internacional que pode proteger a humanidade que está irrevogavelmente transformado em uma comunidade de destino e regular as relações internacionais. Como conseqüência, os Estados têm a comprometer-se a um processo que irá resultar em um "terceiro pilar" do direito internacional: a Carta das Responsabilidades Universal necessário para complementar os dois primeiros pilares da vida internacional: a Carta das Nações Unidas e da Universal Declaração dos Direitos Humanos. Mas, além de Estados, todos os intervenientes, cidadãos, as agências das Nações Unidas, empresas privadas, a OMC, devem comprometer-se com as políticas de colaboração e estabelecer regras comuns para parcerias e estruturas apropriadas para a ação (II.C e II.D)

II) REFORMA DA PRODUÇÃO e padrões de consumo (inciso III)

A Grande Transição também supõe uma profunda reforma da nossa produção atual e os padrões de consumo que estão ligadas ao agravamento das desigualdades existentes, o crescente uso de energia fóssil e não renovável dos recursos naturais e, finalmente, à degradação dos ecossistemas. Repensar os padrões de produção e consumo é a alternativa inevitável ao conceito limitado e insuficiente da ONU de "economia verde".

Estendendo a economia de mercado às categorias de bens que são divididos como eles são compartilhados, enquanto ser em quantidade finita (como recursos naturais) tem sido um grave erro. Pelo contrário, a Grande Transição para sociedades sustentáveis precisa da criação de produção e de consumo sustentáveis. A implementação de cotas para controlar o consumo de energia fóssil, associado às regras de rastreabilidade que devem ser promovidas pela OMC, permitirá aos consumidores beneficiar de informações completas sobre todo o ciclo produtivo, mas também para permitir um acesso igual para todos os países ao natural recursos, em outras palavras, para alcançar a justiça ecológica real.

Também deve incentivar o desenvolvimento de produtos não-comerciais e novas actividades não assalariadas que levarão a criar "empregos sustentáveis", a fim de garantir a coesão social real e desenvolver nosso capital imaterial comum. Esse é o ponto inteiro de uma economia baseada em bens que se multiplicam à medida que são compartilhadas como conhecimento e experiência (III.A).

Estas cadeias de suprimentos sustentáveis não será criado sem uma colaboração estreita e um sentido de responsabilidade comum de todos os atores envolvidos, garantindo, assim, graças prestação de contas para a Carta das Responsabilidades Universal. Estas cadeias de suprimentos sustentáveis também não vai acontecer sem o compartilhamento de experiências úteis que levarão a novos sistemas técnicos (III.B). Além disso, a partilha de conhecimento ea implementação de sistemas de co-responsabilidade entre todos os atores devem ser os princípios orientadores de acção para atingir a reforma da economia.

Iii) reforma dos padrões de produção e consumo (incisos IV e V)

Nosso atual modelo de governança, dominada pelos princípios da separação de competências e divisão setorial não é susceptível de resolver os problemas sistêmicos destacadas pelas crises atuais que são ao mesmo tempo econômico, social, sanitária e ambiental. É por isso que a co-construção do bem público implica, entre outros, a definição de regras precisas princípios orientadores da cooperação entre os diferentes níveis de governança adaptados a cada país. Isto significa, por exemplo: criação de um princípio da "subsidiariedade activa", apoiando a criação de redes internacionais, a fim de conectar os diferentes atores sociais; organizar a cada dois anos da Assembleia um cidadão do mundo Consultiva; partilha de conhecimentos e habilidades através de um diálogo contínuo e experiência partilha, que permitirá uma maior eficiência, especialmente dentro das agências da ONU. (Seção IV). Além disso, ferramentas de controle e indicadores qualitativos e quantitativos definidos em comum permitirá avaliar permanentemente o progresso até o momento e as lacunas em cada setor, ambiental, bem como social (seção V).