Em
reunião realizada na tarde da última sexta-feira, a direção do Sindicato dos
Municipários de Pelotas recebeu a informação de que o Ministério Público
Estadual irá ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura, cobrando
o cumprimento da Lei do Piso do Magistério. A medida foi comunicada pelo
promotor José Olavo Passos.
Conforme
o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a iniciativa do Ministério Público foi
adotada a partir de representação do Sindicato dos Municipários, denunciando o
descumprimento da Lei pela Prefeitura. “O MP recebeu a fundamentação do Simp e
da Prefeitura, concluindo que o piso do magistério não é pago em Pelotas”,
informa.
“Esta
é uma decisão jurídica que sustenta a política defendida pelo Simp de que em
Pelotas o piso do magistério não é pago”, salienta Duglas. “Esta iniciativa do
Ministério Público é mais uma prova do descumprimento da Lei”, complementa.
“O
Sindicato dos Municipários sempre defendeu que o piso deve ser pago de acordo
com a decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, piso como vencimento básico
inicial da carreira e base para incidência de avanços e vantagens da carreira
funcional, o que foi acatado pelo Ministério Público”, salienta o presidente do
Simp.
Duglas
Lima Bessa disse que o Ministério Público percebeu que há 177 professores
municipais cujos salários que não chegam ao valor do piso mesmo somando todas
as vantagens, “ou seja, não cumpre o piso nem em sua primeira instância, onde
até 31 de dezembro de 2009 poderia somar as vantagens para alcançar o valor do
piso na época”, complementa.
“Neste
sentido, as vantagens e avanços não podem ser incluídos nos padrões salariais,
como quer o prefeito”. Duglas Lima Bessa disse esperar uma tramitação rápida da
ação judicial do Ministério Público, para a condenação da Prefeitura e o
cumprimento da Lei do Piso em Pelotas.
Fonte: www.simpelotas.com.br
