O lançamento aconteceu no auditório do Plenário IV,
do Anexo II da Câmara dos Deputados, e contou com a participação de
representantes de todas as federações, de políticos, da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam)
lançou, no dia 3 de dezembero, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Campanha
Salarial Nacional Unificada 2014 dos servidores municipais de todo o País. O
tema “Terceirização é gol contra” foi escolhido para dialogar o repúdio dos
trabalhadores às terceirizações com a linguagem do principal evento esportivo
do próximo ano: a Copa do Mundo. Além das terceirizações, o evento deu espaço
para que os servidores discutissem o projeto de Lei 3776/08, que modifica a Lei
do Piso do Magistério.
Vestidos de verde e amarelo, os servidores discutiram os problemas das
terceirizações para o serviço público e para o trabalho decente. A professora
Vilani Oliveira, presidenta da Confetam, leu as bandeiras de luta para 2014 e,
com um toque na bola de futebol, deu início à Campanha Salarial de 2014.
Vilani mostrou ainda os prejuízos das terceirizações, enfatizando, entre eles,
os acidentes de trabalho. “Pesquisa do Dieese mostra que, de cada dez acidentes
de trabalho, nove são com terceirizados; e de cada cinco mortes no trabalho, 4
são com terceirizados”, alertou.
Trabalho
Escravo
Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, apontou os
responsáveis por esses números. “Temos que responsabilizar os empresários pelas
mortes e adoecimentos que estamos tendo no País, por conta das terceirizações”,
afirmou. Ela explicou os riscos ao trabalho decente com a aprovação do projeto
de Lei 4330/04, que regulamenta as terceirizações e retira as restrições hoje
existentes para as atividades-fim.
“O projeto modificará a relação de trabalho, transformando o trabalhador em
mercadoria. Os empresários vão ganhar muito dinheiro às custas do trabalhador”,
ressaltou Graça, informando ainda que existe um lobby forte dos empresários
para a aprovação do PL na Câmara Federal.
“Trabalho não é mercadoria: eu não compro. É humano: alguém que realiza.”,
corroborou Dr. Eimar da OAB. Segundo ele, o que se está discutindo com o PL
4330 é um modelo de relação de trabalho para todo o País, que, embora não
especifique o serviço público no texto, vai desaguar em todos os municípios.
PLS 87
Graça lembrou ainda que os empresários não descansam. Com a paralisação do
trâmite do PL 4330 na Câmara dos Deputados, eles procuraram a outra Casa
Legislativa e pressionaram os seus senadores a apresentarem e aprovarem um
outro projeto: o PLS 87. Segundo a sindicalista, o texto da norma é a cópia do
que está escrito no 4330, com a exceção de que consta, no PLS 87, a
terceirização no serviço público (retirada do 4330).
Vilani Oliveira orientou as federações a fortalecerem a luta dos trabalhadores
contra as terceirizações, levando a luta até as suas bases, por meio da
realização de audiências públicas, moções de repúdio e de marchas. “A campanha
só será vitoriosa se entrarmos em campo, vestirmos a camisa e formamos e time.
Esse é só o primeiro momento”, disse.
Informações: www.confetam.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário