No Município de Piratini/RS,
a Justiça assim decidiu. Assine a PEC para que o Estado inteiro adote as mesmas
práticas de moralidade, legalidade, eficiência e impessoalidade.
Entenda
a proposta
Você sabia que muitos dos maiores
salários pagos no serviço público do RS são para os cargos em comissão? E que
servidores concursados como professores, policiais militares, profissionais da
saúde, entre outros, sofrem com uma desvalorização funcional e financeira
histórica?
E que muitos desses cargos são
muitas vezes objeto de troca de favores, nepotismo cruzado e que não são se
destinam exclusivamente aos cargos de direção, chefia e assessoramento como
determina a Constituição Federal?
Diante disso, o Fórum dos
Servidores Públicos Estaduais propõe o presente projeto tem por objetivo
restringir e disciplinar o provimento dos cargos comissionados no Estado. Para
isso, precisamos coletar o maior número possível de assinaturas e enviar este
projeto à Assembleia Legislativa para alterar a Constituição Estadual. Vamos
transformar o Estado do Rio Grande do Sul em pioneiro nesse tipo de iniciativa.
Tal proposta vai ao encontro dos
princípios administrativos da legalidade, moralidade, impessoalidade e
eficiência, previstos na Constituição Federal, em seu artigo 37, caput.
A sociedade deve e sempre será
beneficiada com um servidor concursado que significa melhor atendimento à
população. Queremos um Estado forte, com a realização de mais concursos
públicos para os milhares de cargos vagos existentes e os que ainda devem ser
criados, porque sociedade bem atendida é reflexo de servidor concursado e
remunerado dignamente.
A contratação excessiva de CCs e
sua remuneração acima do que recebem os demais trabalhadores redunda em
diminuição no orçamento público para a realização de mais concursos e o
provimento de cargos, bem como na melhoria das condições de trabalho dos
servidores, com um claro reflexo social.
Sua assinatura pode virar lei.
Participe dessa campanha pela valorização do servidor público concursado em
prol da sociedade.
Objetivos do presente
anteprojeto:
• diminuir o número CCs no
serviço Público;
• valorizar o servidor concursado;
• dizer não ao nepotismo cruzado;
• buscar a melhoria do serviço público;
• primar pela eficiência, qualidade e impessoalidade e no serviço público.
Cargo
público não é mercadoria. Sociedade bem atendida requer serviço público forte e
valorizado!
