ASSINE A PEC E AJUDE A RESTRINGIR OS CCs EM TODO O RS

No Município de Piratini/RS, a Justiça assim decidiu. Assine a PEC para que o Estado inteiro adote as mesmas práticas de moralidade, legalidade, eficiência e impessoalidade.

Entenda a proposta

Você sabia que muitos dos maiores salários pagos no serviço público do RS são para os cargos em comissão? E que servidores concursados como professores, policiais militares, profissionais da saúde, entre outros, sofrem com uma desvalorização funcional e financeira histórica?

E que muitos desses cargos são muitas vezes objeto de troca de favores, nepotismo cruzado e que não são se destinam exclusivamente aos cargos de direção, chefia e assessoramento como determina a Constituição Federal?

Diante disso, o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais propõe o presente projeto tem por objetivo restringir e disciplinar o provimento dos cargos comissionados no Estado. Para isso, precisamos coletar o maior número possível de assinaturas e enviar este projeto à Assembleia Legislativa para alterar a Constituição Estadual. Vamos transformar o Estado do Rio Grande do Sul em pioneiro nesse tipo de iniciativa.

Tal proposta vai ao encontro dos princípios administrativos da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos na Constituição Federal, em seu artigo 37, caput.

A sociedade deve e sempre será beneficiada com um servidor concursado que significa melhor atendimento à população. Queremos um Estado forte, com a realização de mais concursos públicos para os milhares de cargos vagos existentes e os que ainda devem ser criados, porque sociedade bem atendida é reflexo de servidor concursado e remunerado dignamente.

A contratação excessiva de CCs e sua remuneração acima do que recebem os demais trabalhadores redunda em diminuição no orçamento público para a realização de mais concursos e o provimento de cargos, bem como na melhoria das condições de trabalho dos servidores, com um claro reflexo social.

Sua assinatura pode virar lei. Participe dessa campanha pela valorização do servidor público concursado em prol da sociedade.

Objetivos do presente anteprojeto:

• diminuir o número CCs no serviço Público;
• valorizar o servidor concursado;
• dizer não ao nepotismo cruzado;
• buscar a melhoria do serviço público;
• primar pela eficiência, qualidade e impessoalidade e no serviço público.

Cargo público não é mercadoria. Sociedade bem atendida requer serviço público forte e valorizado!