O
prefeito Zé Antônio e o vice Jackson Cabral receberam na manhã desta
quinta-feira (28/09) a diretoria do Sindicato dos Municipários de Pinheiro
Machado (Simpim). O grupo foi o primeiro a participar de um ciclo de conversas
sobre as medidas que serão tomadas pela Prefeitura após a rejeição do pacote de
correção tributária na Câmara de Vereadores.
Ao
abrir a reunião, o prefeito lamentou a reprovação dos projetos. Ele frisou que
as propostas não se tratavam de aumento de alíquota, e sim de uma correção da
planta de valores dos imóveis, o que serviria como base para o reajuste de
tarifas que não recebem correção há 15 anos.
“Nós
temos hoje uma taxa de recolhimento de lixo de R$ 23 anuais. Isso gera uma
arrecadação de R$ 60 mil por ano, enquanto o serviço custa aos cofres do
município R$ 560 mil. Esta é uma situação. A respeito do IPTU, temos outros exemplos.
Na área central, há imóveis que ficam de um lado da rua e pagam o IPTU
referente ao Setor 1, que é a Zona Central, portanto com tributo mais caro.
Enquanto isso, residências que ficam do outro lado da calçada pertencem ao
Setor 4 e pagam tributos mais baratos. São distorções que temos que corrigir,
pois não é justo que imóveis que ficam em ruas calçadas, com infraestrutura
diferenciada, paguem o mesmo que aqueles que ficam em vias não pavimentadas”,
afirmou Zé Antônio.
O
prefeito também lembrou que a falta de correção de tributos gerou ao governo
anterior, e recentemente para a atual gestão, apontamentos de órgãos de
controle como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, que indicam
renúncia de receita por parte do município.
Por
outro lado, a Secretaria da Fazenda intensificou nos últimos dias a cobrança da
dívida ativa. Os devedores estão sendo notificados e alertados sobre o risco de
execução dos débitos.
Ocupação
dos #cargos em comissão
O
prefeito Zé Antônio também abordou a questão dos cargos em comissão, cujo
número é o menor da década.
“Temos
hoje 24 cargos em comissão, todos ocupando funções vitais. Há CC na assessoria
jurídica, no setor de projetos, na oficina do Parque Rodoviário, atuando como
borracheiro, na manutenção da iluminação, ou seja, só nomeamos cargos em
comissão quando eles são imprescindíveis para a execução de determinados
serviços”, frisou o prefeito.
Novas #reuniões
A
rotina de reuniões em escolas, postos de saúde e repartições públicas terá
continuidade. O intuito é manter os servidores atualizados sobre a situação das
finanças do município, para que todos possam dar a sua contribuição para vencer
o período de dificuldades.
“Vamos
discutir os efeitos da crise com toda a comunidade, de forma tranquila e
transparente. Temos consciência dos esforços que estamos fazendo para gerar
economia e, ao mesmo tempo, prestar os serviços essenciais. Já que as medidas
propostas não foram aprovadas, nos resta agora racionalizar ainda mais as
despesas para encontrar as soluções”, afirma o prefeito.
#Decreto visando contenção de despesas já
está em vigor
Desde o último dia 18, um decreto de
contenção de despesas está em vigor. O documento reduz a concessão de diárias,
suspende a execução de horas extras, proíbe o uso de aparelhos de ar
condicionado (exceto em salas indispensáveis na área de saúde), determina
utilização de livro de registro de ligações telefônicas efetuadas, para
posterior conferência com a fatura, entre outras medidas de contenção de
gastos.
Também estão suspensas novas
nomeações de servidores efetivos e cargos em comissão, contratações, convocações
para regime especial e contratações de estagiários, ressalvadas as situações de
necessidade excepcional, prévia e devidamente justificadas.
