Entrou em vigor nesta
segunda-feira (18/09) o Decreto nº 577/2017, que determina a contenção de
despesas na Prefeitura de Pinheiro Machado. O documento foi assinado pelo
prefeito Zé Antônio na última quinta-feira (14/09).
A medida leva em conta o fato de
a receita entre os meses de janeiro e agosto de 2017 ter apresentado uma
correção de 1,79% em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto as
despesas com tarifas de água, luz, telefone, combustíveis, lubrificantes, entre
outros, apresentaram uma correção de 14,83%. Outro agravante foi a redução no
valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve
retração de 5,75%.
O decreto reduz a concessão de
diárias, suspende a execução de horas extras, proíbe o uso de aparelhos de ar
condicionado (exceto em salas indispensáveis na área de saúde), determina
utilização de livro de registro de ligações telefônicas efetuadas, para
posterior conferência com a fatura, entre outras medidas de contenção de
gastos.
Também estão suspensas novas
nomeações de servidores efetivos e cargos em comissão, contratações,
convocações para regime especial e contratações de estagiários, ressalvadas as
situações de necessidade excepcional, prévia e devidamente justificadas.
O prefeito Zé Antônio salienta
que medidas de contenção de gastos já haviam sido tomadas no início do ano,
inclusive com redução de CC’s, cujo número é o menor da década. Mesmo assim, a
profunda crise financeira que o município atravessa obrigou a Prefeitura a
emitir o decreto.
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