Reunidos em assembleia geral na noite da última
quinta-feira (30) no Plenário da Câmara de Vereadores, os servidores municipais
rejeitaram a proposta apresentada pela Prefeitura para parcelamento dos valores
devidos do vale-alimentação, que já não é pago há 19 meses.
A assembleia foi convocada pelo Sindicato dos
Municipários de Pinheiro Machado (Simpim), coordenada pela presidente Ângela
Maria Regio Marques, e teve a presença dos assessores jurídicos do Simpim,
advogados Eduardo Luiz Schramm Mielke e Luiz Osório Galho.
O Sindicato possui coletiva (representando todos os
servidores municipais, ativos e inativos) cobrando não só o pagamento do vale,
como também todos os valores já devidos aos servidores.
Para tentar pôr fim ao processo, a Prefeitura apresentou
uma proposta que foi considerada aviltante pelos servidores, pois acaba com o
atual direito ao vale-refeição, na forma como é regulamentado, e parcela a
atual dívida em aproximadamente três anos e meio, sem qualquer correção, ou
seja, com valores congelados.
Na mesma proposta a Prefeitura se compromete a novamente
instituir o direito ao vale após o pagamento dos valores em atraso, mas com
critérios totalmente diferentes dos atuais, restringindo ao máximo o seu
pagamento, ou seja, reduzindo os atuais direitos dos municipários.
Nas diversas manifestações dos funcionários presentes,
todos foram unânimes em criticar o Executivo e a proposta apresentada, em
especial quanto a ausência de juros e correção sobre a dívida, a extinção do
atual vale, a criação de um novo vale-refeição reduzindo significativamente o
atual e somente após o pagamento da dívida, além do fato de a Prefeitura “empurrar”
o pagamento das custas do processo (honorários advocatícios) para os
servidores. Por fim, foi duramente criticada pelos funcionários a proposta para
o novo vale, que entraria em vigor daqui a quase quatro anos, no valor de R$
10,00 por dia.
Assim falaram os servidores: “a dívida é da Prefeitura e
não nossa,”; “nós temos direito de receber os valores com juros e correção
monetária”; “não podemos aceitar um novo vale-refeição na forma como eles
querem”; “quero saber quem almoça em Pinheiro Machado com R$ 10,00”; “se nós atrasamos
uma conta, temos que pagar com juros e eles querem nos pagar valores
congelados, sem qualquer correção”, entre diversas outras críticas.
Os assessores jurídicos do Simpim, explicaram que com a
rejeição da proposta o processo terá andamento para a cobrança de todos os
valores a que tem direito os servidores, com juros e correção monetária e com
todas as despesas processuais pagas por quem deve, que é a Prefeitura.
