DIGA
VOCÊ TAMBÉM NÃO AO PL 4430
A CUT Brasília promove o Seminário
sobre Precarização dos Direitos Trabalhistas nesta quinta-feira, dia 1º de
agosto, a partir das 18h30, no Sindicato dos Bancários de Brasília (EQS 314/315
Sul).
Especialistas em direito sindical e
trabalhista e integrantes do Ministério Público e da Magistratura vão expor os
atuais instrumentos legais e a jurisprudência que vem amparando os
trabalhadores contra a precarização de direitos e contra o desvirtuamento das
relações de trabalho. E esclarecerão os riscos e prejuízos que o PL 4330, o
chamado projeto de lei da escravidão, trará aos direitos e às conquistas da
classe trabalhadora por meio da flexibilização generalizada dos contratos de
serviços e de trabalho.
A CUT Brasília entende que é
importante a apropriação dos conhecimentos e dos aspectos jurídicos nesta luta
que os trabalhadores estão travando para derrubar o PL 4330. Este é um projeto
de lei que representa um violento ataque dos patrões e seus representantes do
Congresso Nacional contra a classe trabalhadora e suas entidades sindicais. O PL
4330 rouba direitos, enfraquece a organização dos trabalhadores,
desestabilizando e desqualificando a representação sindical. Os patrões ganham
instrumentos legais para superexplorar os trabalhadores, reduzindo remuneração,
derrubando pisos, ampliando jornadas e se protegendo das atuais ações jurídicas
e sindicais contra fraudes trabalhistas.
São
os seguintes especialistas que farão exposições no Seminário:
1. Dr. Eymard
Louguercio – Assessor Jurídico da CUT e membro da Diretoria
Executiva da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF. Ele vem dando
suporte legal à elaboração de uma proposta do movimento sindical para se
regulamentar efetivamente a terceirização das relações do trabalho, de acordo
com interesses dos trabalhadores.
2. Dr. Sebastião
Vieira Caixeta – Procurador do Trabalho – Ministério Público do Trabalho.
3. Dra. Zilmara
Alencar – Integrante da Comissão de Direito Sindical da OAB/DF e
conselheira da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/Nacional.
4. Representante -
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
5. Chico Vigilante –
Deputado Distrital (PT).
6. Roberto Policarpo –
Presidente do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal.
