Para atuar como mais uma órgão de apoio e consulta à Comissão Nacional da Verdade e também à Estadual, a ser criada, nasce o Comitê Popular Verdade, Memória e Justiça no âmbito do RS.
Por Vânia Barbosa
Na noite da última segunda-feira (9), representantes de movimentos sociais, militantes partidários, ex-presos políticos, familiares de vítimas da ditadura, historiadores, estudantes, organizações não governamentais e demais lutadoras e lutadores sociais instituíram, no âmbito do Rio Grande do Sul, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça, que visa a se constituir em mais um órgão de apoio e consulta à Comissão Nacional da Verdade e também à Estadual, a ser criada.
O ato veio acompanhado do lançamento de um manifesto onde os militantes ressaltam a disposição em contribuir com o resgate da memória histórica sobre os crimes cometidos pelo Estado contra o povo brasileiro durante a ditadura civil-militar. Também se propõem a denunciar a participação dos agentes da ditadura brasileira na rede de repressão político/militar de sustentação às ditaduras na América do Sul, a denominada Operação Condor.
Com forte crítica à Lei de Anistia de 28 de agosto de 1979, aprovada por escassa diferença de votos no Congresso Nacional e sancionada por João Batista Figueiredo, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça têm entre as suas principais linhas de ação a luta pela revisão da referida Lei, atualmente revalidada pelo judiciário brasileiro. Para os membros do Comitê esta Lei impede a punição dos agentes da ditadura ao igualar torturadores e torturados, e outorga como transição uma democracia inconclusa e de simples “reconciliação nacional”, estimulando o esquecimento como querem os agentes da repressão e seus apoiadores.
O manifesto também reafirma a luta por uma “memória aberta”, e para a qual a verdade e a justiça sejam condições indissociáveis para desvendar os crimes que resultaram na morte, desaparecimento, tortura, perseguição e exílio de milhares de brasileiros.
O Comitê tem caráter representativo e coordenação compartilhada, e defende a criação de novos comitês, entre outros, em instituições e entidades associativas e sindicais para que além de auxiliar as Comissões da Verdade possibilitem o resgate da própria história destes espaços que também abrigaram vítimas e agentes da ditadura.
Além dos ex-presos políticos Índio Vargas, Calino Pacheco Filho, Ignez Serpa Ramminger e Cláudio Nascimento, bem como militantes sociais e historiadores, assinam o Manifesto representantes do MST; MPA/VIA CAMPESINA; LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE; MTD; ACJM/RS; FENET/UJR; Movimento de Mulheres Olga Benário; FEAB/RS; Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS; CPT/RS; militantes do PCR, PDT, PT e Consulta Popular.
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