Nesta quinta-feira (28/11), a
direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (SINDISERV),
acompanhada pelos professores que fazem parte do Conselho do Magistério, foi
recebida pelo chefe de Gabinete Manoel Marrachinho no Salão Nobre da
Prefeitura. No encontro, foi entregue um ofício pedindo ao prefeito Municipal
Alceu Barbosa Velho para que não sancione o Projeto de Lei de autoria do
Executivo, aprovado pelos vereadores no dia 14 de novembro, que amplia a
jornada de trabalho dos professores. O PL prevê convocação do docente para
até 20 horas semanais em turno inverso a base das horas a mais será o
valor correspondente a 130% do G4 (grau de habilitação quatro) para 80 horas
mensais.
A visita ao Gabinete do prefeito
foi decidida em reunião extraordinária do Conselho do Magistério realizada
hoje. Na próxima quarta-feira, dia 04 de dezembro, às 16 horas, haverá
mobilização dos professores em frente à Prefeitura.
De acordo com a Assessoria
Jurídica do SINDISERV, o Projeto de Lei fere o Estatuto dos
Servidores, a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Além
disso, a irredutibilidade de vencimentos do servidor é atacada com esse Projeto
de Lei que não permite que seja reduzida a remuneração. O SINDISERV vai entrar
com ação judicial caso o PL seja sancionado pelo prefeito.
Para o sindicato, o acesso ao
serviço público, que deve ser por meio de concurso, e o Fundo de Aposentadoria
e Pensão do Servidor (FAPS) são prejudicados. Ao extinguir a possibilidade de
horas extras, somente para os professores, o Município fere a isonomia por
reduzir a base legal de incidência do valor nominal da hora-aula do professor
que optar pela ampliação de jornada. "O prefeito Alceu Barbosa
Velho ainda pode corrigir esse ataque aos direitos dos professores, que
contribui para agravar o adoecimento e a sobrecarga de trabalho dos professores
sem um reconhecimento digno ao trabalho desempenhado na rede municipal",
afirma o presidente do SINDISERV João Dorlan.
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