Em audiência realizada na manhã desta
segunda-feira (20) com a diretoria do Cpers/Sindicato, o Governo do Estado
anunciou o pagamento de adicional noturno para professores e servidores de
escola, propôs o fim do estorno do vale-refeição e confirmou a realização do
concurso público para servidores de escola com provas em dezembro.
Participaram da reunião, na Casa
Civil, o secretário-chefe, Flávio Hellmann, os secretários da Educação, Jose
Clovis de Azevedo, e da Administração em exercício, Luiz Antonio Philomena, a
adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, além de assessores das
secretarias. Representando o Cpers/Sindicato, estiveram a presidente, Helenir
Oliveira, e membros da diretoria.
Azevedo reiterou ainda que os
professores terão reajuste de 13% nos salários em novembro, alcançando os 76,6%
de reposição salarial na gestão, além de estar programada a promoção de
aproximadamente 4 mil professores em novembro, colocando em dia as promoções
até o ano de 2013. Confirmou ainda que, até dezembro, mais de 1,4 mil
professores serão nomeados e empossados. Maria Eulalia também propôs a
formatação de uma comissão bipartite para tratar dos critérios para promoção de
servidores por merecimento.
A presidente do Cpers destacou avanços
em todos os pontos da pauta. As propostas apresentadas serão levadas à
categoria, para avaliação. Os representantes do Governo do Estado reiteraram à
diretoria do Cpers a disposição em negociar com a categoria e saudaram a
capacidade de diálogo com o sindicato.
Também foram tratados na audiência
temas administrativos, como redistribuição dos servidores de escola e
convocações. Especificamente em relação às convocações, a secretária adjunta da
Educação anunciou que o Diário Oficial do Estado traz publicada na edição desta
segunda-feira (20) a Portaria 168/2014, que dispõe sobre a uniformização dos
procedimentos relativos à convocação dos membros do magistério estadual.
Vale-refeição
Na reunião, também foi apresentada nova proposta do Governo do Estado para
garantir o fim do percentual de coparticipação dos servidores e consequente
estorno do vale-refeição em duas parcelas. Dos 6% que os servidores pagam
atualmente, 3% deixarão de ser cobrados em janeiro de 2015 e os 3% restantes,
em janeiro de 2016. Isso significa que, em 2016, não haverá mais o estorno.
Atualmente, 110 mil servidores do Executivo que recebem vale-refeição têm
estorno do valor total recebido.
Concurso público
De acordo com o secretário Azevedo, o edital para o concurso público para
servidores de escola deve ser publicado ainda nesta semana. Serão feitas provas
para seis cargos, sendo quatro deles novos, para técnico em informática,
técnico em nutrição, assistente financeiro e instrutor de libras, além de
administração escolar e monitor. As provas estão previstas para o mês de
dezembro.
Adicional noturno
O secretário da Casa Civil confirmou que o Governo do Estado pagará na folha de
novembro adicional noturno (trabalho entre 22h e 5h) para professores e
servidores de escola. A medida não só atende a decisão judicial que prevê
pagamento de adicional retroativo a novembro de 2013 a professores, como
estende o direito a servidores de escola a partir de outubro de 2014. O pagamento
é automático a professores e servidores a partir de outubro. Para garantir o
pagamento do valor retroativo, professores deverão requerer
administrativamente, mediante regras definidas na Portaria 169/2014, publicada
na edição desta segunda-feira no Diário Oficial do Estado.
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