CARTÃO CRISTAL CARD

Comunicamos que a partir de amanhã dia 29/11/2014, o Cartão Cristal Card já estará disponível para o mês de dezembro.

MUDANÇA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PODE VIABILIZAR PISO NACIONAL DE PROFESSORES

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 — Complementar que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O texto, proposto pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000. O autor argumenta que muitos municípios e alguns estados enfrentam grandes dificuldades para cumprir, simultaneamente, a exigência da LRF sobre limite de gastos com servidores e a norma da lei do piso salarial dos professores (Lei 11.494/2007) que determina aumento anual da remuneração desses profissionais.

“Talvez não seja esta a solução definitiva da questão, mas estamos convencidos de que a adoção dessa medida contribuirá, ao menos por um bom período, para viabilizar o pagamento dos aumentos salariais dos professores sem que isso venha implicar desrespeito aos preceitos da responsabilidade fiscal”, observa o autor na justificação.

Clamor

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), apresentou relatório favorável, acentuando que o aumento da demanda potencial por educação exige contratação de novos professores e funcionários nas escolas. Salienta ainda que, “para completar, tanto o Plano Nacional de Educação quanto os clamores da sociedade exigem a melhoria salarial dos profissionais da educação”.

Raupp lembra, em seu relatório, que o ato que regulamenta o Fundeb exige que pelo menos 60% dos recursos de cada fundo sejam aplicados em pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício. Com as regras atuais da LRF, observa, “mesmo que tivessem arrecadação e receita, os gestores dos estados e municípios estariam, na prática, impedidos pela vigilância do Ministério da Fazenda de cumprir a Lei do Fundeb e de responder aos fatos”.

O PLS 14/2013 — Complementar seguirá agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, irá ao Plenário do Senado, para decisão final.

Psicofobia

A Comissão de Educação aprovou ainda proposta para a realização de audiência pública, ainda sem data marcada, destinada a instruir o exame de projeto que institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia. O termo se refere ao preconceito contra os portadores de transtornos e deficiência mentais.

O projeto em exame (PLS 263/2014) foi apresentado pelo senador Paulo Davim (PV-RN). A audiência foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator da matéria. Entre os convidados devem estar representantes do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Psiquiatria.

HOMENAGEM AS DIRETORAS ELEITAS

Parabenizamos as(os) Diretoras(es) eleitas(os) e Equipes Diretivas das Escolas Municipais, para o pleito 2015/2016, desejando muito sucesso a todas (os).

“Somente obedecendo, somente tendo o orgulho humilde, mas sagrado, de obedecer, é que se conquista então o direito de comandar.”

Benito Mussolini

A Diretoria.

COQUETEL DANÇANTE

CONVITE   O Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado – SiMPiM, convida os Funcionários Públicos Municipais sócios do mesmo, para um coquetel dançante em comemoração aos 20 anos de atividades do sindicato. Dia: 29/11/2014    Hora: 20h e 30min Local: CCTG Lila Alves Obs: Cada funcionário poderá levar como acompanhante esposo (a) e filhos dependentes. Contamos com a sua presença!

A Diretoria.

ATENDIMENTO ASSESSOR JURÍDICO

Comunicamos os Funcionários Públicos Municipais, que o Assessor   Jurídico Dr. Eduardo Mielke, estará atendendo na sede do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado – SiMPiM, na Rua Dutra de Andrade, 334, dia 27/11/14, quinta-feira,  a partir das 16h e 30min.

Obs: Atendimento por ordem de chegada.

SIMP CONVOCA PARA ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES

SIMP AJUIZA AÇÃO CONTRA PREFEITURA PARA BUSCAR INSALUBRIDADE PARA MERENDERIAS

O Sindicato dos Municipários de Pelotas na condição de substituto processual, tendo em vista a prerrogativa que lhe confere o art. 8º, III, da Constituição Federal de 1988, ajuizou ação coletiva frente ao Município de Pelotas pleiteando o adicional de insalubridade as ocupantes dos cargos de Merendeira.

“Após várias tentativas de buscar junto à Prefeitura o pagamento da insalubridade das merendeiras sem obter êxito, decidimos entrar na Justiça para garantir o direito destas servidoras”, informa a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Esse encaminhamento se fez necessário devido à exposição diária a produtos químicos e às péssimas condições de trabalho a qual estão expostas as merendeiras”, salienta Tatiane.

O exercício das atribuições de merendeira implica em contato diário, permanente e habitual com agentes químicos e físicos agressivos à saúde humana.

Nesse sentido, a busca pelo adicional de insalubridade via Judiciário tornou-se necessária, pois o Município de Pelotas não reconhece as condições insalubres das atividades desenvolvidas pelas merendeiras, e consequentemente não paga o adicional devido. A apreciação da matéria pelo Judiciário depende da elaboração de laudo técnico que vai avaliar as condições de trabalho das merendeiras.

COMISSÃO APRESENTA NOVA PROPOSTA PARA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Na tarde de quarta-feira (05), o prefeito José Felipe da Feira recebeu os representantes da Comissão de Estudos do Plano de Carreira do Magistério,  formada por professores que representam  a categoria, representante do SiMPiM e da SMEC, onde foi entregue ao prefeito o novo projeto do Plano.

Apresentado em junho deste ano, a proposta não foi acolhida pelos professores. Sugeriu-se, então, a formação de uma comissão, que realizaria um estudo e a adequação da proposta, formulando então um novo projeto, entregue nesta semana.

Vale ressaltar que o último Plano de Carreira dos professores é do ano de 1986, estando vigente há 28 anos. Este novo Plano, elaborado pela comissão, será encaminhado imediatamente à Procuradoria Jurídica do Município e à Secretaria Municipal da Fazenda, para que possa ser realizada a análise legal e o impacto financeiro, a fim de submeter ao prefeito para posterior encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores.

A comissão que elaborou o Plano foi composta pelos seguintes representantes, das respectivas entidades:

Presidente: Angela Maria Régio Marques - SiMPiM

1ª Secretária: Lisandra Cabral Franz - Escola São J. Batista/Avelino de Assis Brasil

2ª Secretária: Rosa Eli Ferreira Lopes  - Conselho de Educação

Darlan da Rosa Aires - Escola Ana Teresa da Rosa

Giovana da Rosa Petzinger - Escola Manoel Lucas Prisco

Judielene Vaz Alvarez - Escola José Ermírio de Moraes

Leonardo Nunes Morais - Escola Infantil Pinheirinho

Lisandra Cabral Franz - Escola Avelino de Assis Brasil

Maritana dos Santos Garcia - Escola Infantil Professora Tânia Maria Cardoso

Regina Alice Batista - Escola Passo do Machado

Reginalda Parente de Ávila - Escola Dois de Maio

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

SAÚDE NO TRABALHO

Conhecida comumente como estudo científico da relação entre o homem e seus ambientes de trabalho, a ergonomia tem alguns objetivos básicos que são: possibilitar o conforto ao indivíduo e proporcionar a prevenção de acidentes e o aparecimento de patologias específicas para determinado tipo de trabalho. Cuide bem da sua saúde no trabalho! Saiba mais em: http://bit.ly/1rSKXDO.