SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA REGIONAL DO VALE DO TAQUARI

Adm: Silviane Medeiros

SIMP FAZ REUNIÕES COM SERVIDORES DA SAÚDE

O Sindicato dos Municipários de Pelotas, dando continuidade aos encaminhamentos da assembleia dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde, realizou reuniões com segmentos dos servidores desta secretaria, como agentes administrativos, burocratas e técnicos científicos.

Na reunião dos trabalhadores da saúde, que ocorreu em doze de agosto, foram apontados vários questionamentos, como a necessidade de funcionário responsável pelos medicamentos, criação de gratificação para os trabalhadores que exercem suas funções em Unidades Básicas de Saúde (UBS), correção da fórmula equivocada de cálculo das horas extras e passando pela urgência de melhor remuneração.

Na reunião dos técnicos científicos, que ocorreu na noite da última quinta-feira, também pautou-se a urgência de uma requalificação salarial de 100% através de um plano de carreira com encaminhamentos imediatos.

Nas duas reuniões já realizadas também foram apontadas a necessidade de aposentadoria especial aos profissionais ligados a Estratégia de Saúde da Família (ESF), assim como o reajuste salarial deste segmento profissional, que até o momento amarga a falta de qualquer avanço ou mesmo proposta para tal por parte do executivo.

“O Simp realizou as agendas de reunião para apontar as pautas que estarão sendo divididas com a população pelotense no dia 21 de agosto, definido e encaminhado pelos trabalhadores como o Dia Municipal de Paralisação da Saúde”, informa a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Os trabalhadores da saúde não aceitam mais a política danosa de defasagem salarial a qual leva trabalhadores a receber complemento para chegar ao salário mínimo nacional e remunera médicos, dentistas e assistentes sociais, como todos os demais técnicos científicos, com R$ 1.500,00 mensais”, finaliza Tatiane.

O Simp estará encerrando as agendas com os trabalhadores da Saúde, com reunião com os Agentes Comunitários de Saúde, na segunda-feira, dia 19, às 14h, na sede do CPERS Sindicato. O Simp também já encaminhou documento ao prefeito Eduardo Leite requerendo agenda para à tarde do dia de 21 de agosto a fim de tratar das pautas dos trabalhadores da saúde.

Por: SIMP

Adm: Silviane Medeiros

SEMINÁRIO SOBRE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Na noite de segunda-feira, 12, o Fórum em Defesa do SUS/RS organizou o Seminário sobre Atenção Primária – O desafio da Construção de uma rede pública, estatal e integral de Saúde da Família em Porto Alegre, no Auditório da Faculdade de Economia da UFGRS.

Para debater o tema, foram convidados o presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, a professora e integrante do Fórum Nacional contra a Privatização da Saúde Maria Valéria Costa Correia e a especialista em Saúde Pública e ex-secretária municipal de Saúde de Betim (MG) Conceição Rezende.

Cláudio Augustin abriu o debate fazendo uma retrospectiva da luta pela saúde pública e a criação do SUS. “Em 1988, o artigo 39 da Constituição Federal garantiu Regime Jurídico Único e Plano de Carreira no serviço público. Com os governos neoliberais de Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso veio à reforma administrativa que iniciou a flexibilização dos direitos dos servidores”, explicou. Segundo ele, o desmonte do serviço público iniciado na década de 90 definiu a atual estrutura da Atenção Básica em Saúde de Porto Alegre que é muito complicada. Hoje, o quadro da saúde tem regimes diferentes, cargas horárias diversas, servidores municipais, estaduais e federais, o que dificulta um trabalho em conjunto. “Para tentar barrar a progressiva privatização da saúde no estado, criamos o Fórum de Entidades em Defesa do SUS que já obteve algumas vitórias. Uma delas foi a decisão do TJ de declarar o IMESF inconstitucional, assim como, as fundações públicas de direito privado de Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul”.

Na opinião de Augustin, a atenção básica é fundamental para a saúde da população e não pode funcionar como uma indústria da doença que lida com o adoecimento como fonte de lucro. Por fim, ele defendeu que o modelo de gestão deve ser a estratégia da família, mas não com regime celetista. O regime deve ser o estatutário, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Porto Alegre. Também afirmou a necessidade de um Plano Municipal de Atenção Básica e a disciplinalização das relações de trabalho.

Modelos privatizantes de gestão

Maria Valéria falou sobre os modelos de gestão privatizantes, como as OSs, Oscips e fundações, e o movimento de resistência à privatização da saúde que se organiza no Fórum Nacional e nos fóruns estaduais e municipais. como o lema “Saúde não é mercadoria”, os fóruns lutam contra a progressiva privatização do SUS, com apoio estatal, através de convênios dentro do sistema, da compra de serviços na rede privada e os incentivos aos planos privados.

Segundo ela, em plena ditadura militar, contexto em que o capital financeiro, sob condições monopolísticas, passou a determinar as ações do Estado brasileiro, situa-se o alinhamento da saúde aos interesses do capital por dentro do setor previdenciário, através da implementação de um complexo médico-industrial, que beneficiou empresas internacionais de produção de medicamentos e de equipamentos médicos. “O questionamento deste alinhamento foi o que unificou os movimentos sociais no Movimento da Reforma Sanitária em torno da defesa da saúde pública e contra a privatização. O Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto de lutas de setores progressistas organizados na sociedade civil que se congregaram no Movimento de Reforma Sanitária, travando uma batalha contra o modelo “médico assistencial privatista” centrado no atendimento individual e curativo do sistema previdenciário, nos anos de 1970 e 1980″, destacou.

A professora constatou que, mesmo com os avanços que a implementação do SUS trouxe para a saúde da população brasileira, muitos problemas persistem em termos de falta de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis da assistência e relacionados à baixa qualidade dos serviços prestados, devido ao sucateamento da rede pública com falta de pessoal, infra-estrutura e insumos necessários para os procedimentos mais elementares. “Paralela a esta realidade observa-se que houve um crescimento no número de usuários de planos de saúde de 34,5 milhões para 44,7 milhões em seis anos (2000 a 2006). Na 1ª década do século XXI, houve um crescimento de 81,03% dos estabelecimentos privados de saúde, de 43,58% dos planos de terceiros e 48,64% do pagamento particular. O Brasil é o 2º mercado mundial de seguros privados perdendo apenas para os Estados Unidos da América.”

Experiência de Betim

Por fim, a ex-secretária municipal de Saúde de Betim (MG) Conceição Rezende apresentou a sua experiência frente à secretaria. No início do ano passado, o município de Betim ficou em primeiro lugar com a criação de uma mesa permanente de negociação com servidores da saúde. Segundo ela, a participação é um princípio da gestão da saúde no Brasil. “As Mesas de Negociação Permanente fazem parte das políticas de gestão do trabalho no SUS. É um sistema em implantação e temos várias experiências exitosas como a de Betim. Essas Mesas possuem estatuto próprio, composição paritária entre o gestor e as entidades sindicais do setor, pauta de negociação pactuada e calendário de reuniões e eventos pré-estabelecidos. Nesse espaço de convivência e pactuação é possível estabelecer uma relação amistosa e de confiança entre as partes, pela qual os dois lados respeitam o lugar ocupado por cada um e têm-se o entendimento da imprescimbilidade de ambos os lados na construção do SUS”, explicou.

Conceição acredita que com esse processo, cessam as relações verticais e burocratizadas dentro do SUS e renovam-se a cada dia o respeito, a confiança, o compromisso e a certeza de dias melhores para o SUS e para os trabalhadores. “Foi esse processo que registramos para participar do processo de premiação do Ministério da Saúde, em 2011, pelo qual recebemos, em fevereiro de 2012, o Prêmio do 1º lugar”.

Adm: Silviane Medeiros

ATENDIMENTO ASSESSOR JURÍDICO

Comunicamos os Funcionários Públicos Municipais, que o Assessor Jurídico Dr. Eduardo Mielke, estará atendendo na sede do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado – SiMPiM, na Rua Dutra de Andrade, 334, dia 15/08/13, quinta-feira,  à partir das 16:30 horas.

              

  Obs: Atendimento por ordem de chegada.

A Diretoria.

DATAS COMEMORATIVAS

BANCO DO BRASIL DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO PASEP -2013/2014

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO PASEP - 2013/2014

Final da Inscrição (dígito)	Início do Pagamento
0 e 1	13.08.2013
2 e 3	20.08.2013
4 e 5	27.08.2013
6 e 7	03.09.2013
8 e 9	10.09.2013
Final do Pagamento	30.06.2014

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).

Em 1988, o Artigo 239 da Constituição Federal definiu novas regras para a destinação dos recursos arrecadados, os quais deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para custear o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para fomentar o setor produtivo, ao ser utilizado por instituições financeiras em aplicações através de linhas de crédito especiais do FAT. 

A partir de 1989, aqueles participantes cadastrados até a promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 04.10.88, continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente (resultante da acumulação das distribuições do Pasep) e os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, caso se tenham direito ao mesmo. 

Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Esse percentual é denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 01.07 do ano seguinte.

Quem está vinculado ao Pasep?

Como entidade

      União, Distrito Federal, estados e municípios, autarquias em geral (inclusive entidades criadas por lei federal com atribuições de fiscalização do exercício de profissões liberais), empresas públicas e suas subsidiárias, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público, entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público, órgãos integrados na estrutura das entidades já citadas que, por interesse administrativo, processem descentralizadamente serviços do Pasep (Ministérios, Secretarias, Câmaras, Assembleias, Tribunais, órgãos autônomos, filiais de empresas etc).

Como participante

Todos os servidores civis e militares em atividade das entidades vinculadas, sejam eles trabalhadores submetidos ao regime único ou contratados com base ba CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Fonte: http://www.bb.com.br

Adm: Silviane Medeiros

DIAS 06 E 07 DE AGOSTO: VOTAÇÃO DAS PRIORIDADES DO ORÇAMENTO ESTADUAL 2014

NOTA DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ

VOTAÇÃO DE PRIORIDADES REGIONAIS

O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã realiza nos dias 6 e 7 de agosto a Votação de Prioridades – 4ª etapa do Ciclo Orçamentário 2013/2014. Nas três primeiras etapas participaram mais de 91 mil pessoas, discutindo e priorizando demandas e prioridades estratégicas a serem submetidas a todos os cidadãos gaúchos nos dias 6 e 7 de agosto para então constarem do Orçamento de 2014.

As demandas constarão de uma cédula regional elaborada pelos delegados escolhidos nas Assembleias Municipais. A votação poderá ser realizada via internet, pelo Portal da Participação –www.participa.rs.gov.br – ou de modo presencial, em cédulas de papel, em urnas que estarão espalhadas por todos os municípios do Estado. Todo o cidadão gaúcho com título eleitoral tem direito ao voto.

As recentes manifestações por melhorias que inundaram as ruas do Brasil levaram a Coordenação Estadual da Participação Popular e Cidadã – PPC, a incluir no Campo 3 da cédula uma CONSULTASOBRE REFORMA POLÍTICA, cujas questões estão aqui.

Conclamamos a todos a se engajar na divulgação e mobilização da Votação de Prioridades nos dias 06 e 07 de agosto.

Pela Coordenação Estadual da PPC:

Davi Schmidt                                                                                      Hugo Chimenes

Depto de Participação Cidadã                                                         Fórum dos Coredes

Dias e horários de Votação:

Pela internet (www.participa.rs.gov.br): Das 8h do dia 06/08 às 23h59min do dia 07/08.

Nas urnas presenciais: Das 7h às 18h do dia 07/08.

Adm: Silviane Medeiros

PROJETO DE LEI Nº 46 É APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES

Na noite da última sexta, 02 de agosto, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 46 de 28 de Junho de 2013, que Organiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, dispões sobre o Sistema de Classificação de Cargos e dá outras providências, foi aprovado com unanimidade pelos vereadores.
Após vários anos de luta  a Diretoria do Sindicato celebra com grande alegria essa conquista.

Confira as Fotos:

Adm: Silviane Medeiros

CONVOCATÓRIA DA CUT

Convocamos todos os municipários cutistas, para reunião com a CUT, para debatermos a nossa estratégia no SIMPA e a  formação da próxima chapa a concorrer às eleições do Sindicato, que se realizará nos dias 24,25 e 26 de Setembro. 

Nossa reunião se realizará dia 06/08/2013 ás 18h30m, na Sede Municipal do PT, na Av. João Pessoa,785.

Contamos com a sua participação!

                 Vilson Alba                                    Simone Goldschmidt

Secretário de Pol. Sindical                        Secretária Geral

Adm: Silviane Medeiros

PROJETO QUE TRATA DA RECLASSIFICAÇÃO DE PADRÕES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL VAI À VOTAÇÃO HOJE NA CÂMARA MUNICIPAL

Projeto de Lei do Executivo Municipal de n° 046, que trata da reclassificação de padrões do funcionalismo público municipal vai à votação hoje na Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado, em sessão extraordinária com inicio às 20hs.

Participe!

Adm: Silviane Medeiros