Trabalhadores de diferentes categorias dos setores público e privado estiveram, na tarde do dia 10, reunidos no auditório do CPERS/Sindicato, para debater a flexibilização dos direitos trabalhistas. O anteprojeto de lei do Acordo Coletivo Especial (ACE), proposto pelos Metalúrgicos do ABC paulista, poderá virar projeto de lei do Executivo e acabar com conquistas históricas dos trabalhadores. Na prática, a medida, construída em consenso com a Federação das Indústrias de SP (FIESP), é a flexibilização dos direitos garantidos na CLT e reproduz as propostas dos governos neoliberais de reduzir direitos, entre eles, férias, aviso prévio proporcional e o pagamento de insalubridade e periculosidade.
No RS, o ACE foi recentemente apresentado ao grupo RBS e à FIERGS pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.
Grave ameaça
Para os sindicalistas presentes ao encontro, o ACE é uma grave ameaça e não passa da defesa de uma importante bandeira neoliberal, que só atende aos interesses dos empresários. Mas, infelizmente, tem encontrado apoio entre alguns sindicatos e setores das centrais sindicais. Neste grupo, estão alguns setores da CUT, que agora defendem que o negociado se sobreponha ao legislado. Durante os debates, foram citados exemplos como Espanha, Argentina e Chile, onde as receitas do FMI tem sido a flexibilização dos direitos trabalhistas, e o resultado tem sido o desemprego e o ataque a direitos, inclusive dos aposentados.
Ampliar direitos
Os participantes também defenderam que a CUT e as demais centrais não pode ser conivente com este ataque a classe trabalhadora. Para eles, as mudanças devem ser feitas para ampliar, e não retirar direitos. Além disso, nenhuma alteração pode ser apresentada sem um amplo e democrático debate com os trabalhadores e suas representações.
No encontro ficou claro que situações vividas por muitas categorias hoje reforçam a tese de que este modelo de negociação só viria a prejudicar os trabalhadores. São inúmeros os casos de empresas que praticam assédio moral, não respeitam direitos básicos, desrespeitam acordos coletivos, entre outras situações que vão desde não pagamento de horas extras até denúncias de trabalho escravo. Frente a isso, não há como se falar em sobrepor o negociado sobre ao legislado. Ao contrário. As centrais e os sindicatos devem travar uma luta ainda maior pelo fortalecimento dos direitos dos trabalhadores e cumprimento da legislação trabalhista e cobrar do governo avanços em relação a garantias de emprego.
No final do seminário, foi colocada a importância da unidade dos trabalhadores dos setores públicos e privado contra a medida já que projetos aprovados inicialmente para a iniciativa privada foram, mais tarde, estendidos aos servidores públicos. A reforma da previdência é um exemplo.Participaram do encontro, promovido pela A CUT Pode Mais, a CSP/Conlutas, Articulação de Esquerda Sindical e pela regional Sul da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação, representantes das categorias metalúrgica, químicos, petroquímicos, sapateiros, bancários, rodoviários, processamento de dados, correios e telégrafos, comerciários, professores, servidores federais, estaduais e municipais, enfermeiros, entre outros.
Assessoria de Comunicação da CUT
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