A
decisão foi do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São
Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o
sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse
direito de receber os benefícios previsto no acordo coletivo, e ainda afirmou:
"O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a
contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as
entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos
trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes
e aptas a defenderem os interesses comuns", defendeu o juiz. A
sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6
Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das
vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se
recusa a contribuir com a entidade.
Oracildes Tavares, presidente do SINTRIVEL, fala sobre o assunto:
"Para o movimento sindical esta é uma decisão muito importante, que abriu
jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos. A justiça do
trabalho começa a reconhecer a importância da manutenção dos sindicatos para a
luta em benefício das categorias que representam. Isso
vem fortalecer o movimento sindical, já que a primeira estratégia
para enfraquecer os sindicatos tem sido a política de não contribuir com a
entidade. Todo trabalhador tem que receber salário pra se sustentar. Da mesma
forma, qualquer empresa precisa cobrar pela prestação de serviços. Com as
entidades sindicais é a mesma coisa, o dinheiro para sustentar o sindicato
precisa vir de algum lugar. Como o sindicato é dos trabalhadores, são os
trabalhadores que precisam contribuir para a manutenção do mesmo. Cada
trabalhador precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os
direitos dos trabalhadores através das Convenções Coletivas de Trabalho que são
negociadas todos os anos com os patrões. Mil trabalhadores juntos tem mais
força pra negociar um aumento salarial, por exemplo, do que um trabalhador
sozinho."
