segunda-feira, 30 de setembro de 2013

PISO DOS PROFESSORES: MINISTÉRIO PÚBLICO VAI AO JUDICIÁRIO CONTRA PREFEITURA

Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira, a direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas recebeu a informação de que o Ministério Público Estadual irá ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura, cobrando o cumprimento da Lei do Piso do Magistério. A medida foi comunicada pelo promotor José Olavo Passos.
Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a iniciativa do Ministério Público foi adotada a partir de representação do Sindicato dos Municipários, denunciando o descumprimento da Lei pela Prefeitura. “O MP recebeu a fundamentação do Simp e da Prefeitura, concluindo que o piso do magistério não é pago em Pelotas”, informa.
“Esta é uma decisão jurídica que sustenta a política defendida pelo Simp de que em Pelotas o piso do magistério não é pago”, salienta Duglas. “Esta iniciativa do Ministério Público é mais uma prova do descumprimento da Lei”, complementa.
“O Sindicato dos Municipários sempre defendeu que o piso deve ser pago de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, piso como vencimento básico inicial da carreira e base para incidência de avanços e vantagens da carreira funcional, o que foi acatado pelo Ministério Público”, salienta o presidente do Simp.
Duglas Lima Bessa disse que o Ministério Público percebeu que há 177 professores municipais cujos salários que não chegam ao valor do piso mesmo somando todas as vantagens, “ou seja, não cumpre o piso nem em sua primeira instância, onde até 31 de dezembro de 2009 poderia somar as vantagens para alcançar o valor do piso na época”, complementa.

“Neste sentido, as vantagens e avanços não podem ser incluídos nos padrões salariais, como quer o prefeito”. Duglas Lima Bessa disse esperar uma tramitação rápida da ação judicial do Ministério Público, para a condenação da Prefeitura e o cumprimento da Lei do Piso em Pelotas.

Fonte: www.simpelotas.com.br 

LUTA PELA EQUIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO FOI O TEMA DO 5º MÓDULO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA FEMERGS

A Secretaria de Formação da FEMERGS realizou mais uma etapa do Programa de Formação Politica e Sindical, nos dias 26 e 27 de setembro, em Porto Alegre. A atividade, coordenada pelo secretário de Formação da Federação, Gerson Pereira, contou com a participação da vice-presidente, Vitalina Gonçalves, e das secretárias de Planejamento e Projetos, Leive Dallarosa, e de Equidade, Clenir Rodrigues.

O quinto módulo abordou a luta pela equidade no serviço público, incluindo debates e a troca de experiências com o representante da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel), Lucas Fogaça, e do Levante da Juventude, Ronaldo Souza Schaeffer, que falaram sobre a inclusão dos jovens; do representante da CUT, Jorge Nascimento, que falou sobre a participação da população negra; da representante da CONFETAM, Eurian Nobrega Leite, que falou sobre os GLBT; da integrante da coordenação da Marcha das Mulheres/RS, Vanessa Gil, que falou sobre a participação das mulheres.
O módulo sobre equidade também foi acompanhado pelas integrantes do Comitê de Mulheres da FEMERGS: Solange Daal Alba, de Campinas do Sul, Sandra Alves, de Erechim, Carmem Silveira, de Sarandi, e Noeli Chiosi, de Barracão.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

V SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

Programação:       
                                   
Dia 27 de setembro  
                                     
Manhã
8horas- Credenciamento
9h- Abertura
9h30min às 12h- Mesa 1
Tema: Formação Sindical e Motivação

Tarde
13h30min às 17h30min- Mesa 2
Tema: Autonomia Escolar.
            Direitos e deveres dos educandos no ambiente escolar.

Dia 28 de setembro

Manhã
8horas- Mesa 3
Tema: Assédio Moral

Tarde
13h30min- Mesa 4
Tema: Terceirizações

                                                            

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

CASACOS DE COURO

O Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado - SiMPiM, comunica os interessados que nos dias  26 e 27/09/2013, das 9:00 às 18:00, haverá exposição de  Casacos de Couro, masculino e feminino e Bolsas de Couro (femininas), na sede do SiMPiM, rua Dutra de Andrade, 334, Centro.

OBSERVAÇÃO: Sem fechar ao meio-dia. E para os sócios do SiMPiM, pagamentos parcelados com desconto em folha de pagamento.

 A Diretoria.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

ATENDIMENTO ASSESSOR JURÍDICO

Comunicamos os Funcionários Públicos Municipais, que o Assessor   Jurídico Dr. Eduardo Mielke, estará atendendo na sede do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado – SiMPiM, na Rua Dutra de Andrade, 334, dia 24/09/13, terça-feira,  à partir das 15:30 horas.
Obs: Atendimento por ordem de chegada.

A Diretoria.

FEMERGS APÓIA MOBILIZAÇÃO DOS EDUCADORES DE CRUZ ALTA

O secretário de Organização e Política Sindical da FEMERGS, Alci Klein, esteve em Cruz Alta, quando participou da reunião da direção do Sindicato dos Municipários com o prefeito da cidade e o secretário municipal de Administração. Integrantes do Comitê de Greve dos Professores e Servidores da Educação Infantil também acompanharam a reunião, que avançou para a implantação da mesa de negociação entre a Prefeitura e os grevistas.


REGIONAL VALE DO CAÍ PREPARA-SE PARA O I CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FEMERGS

No dia 12 de setembro, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do cai, houve a reunião preparatória da Regional Vale do Caí para o I Congresso Extraordinário da FEMERGS, que será realizado em Porto Alegre nos dias 19 e 20 de outubro.
No encontro foram abordados diversos assuntos, como a documentação dos Sindicatos filiados à FEMERGS e o Plano de Lutas da Federação. Participaram do encontro, a coordenadora da Regional, Marcia Brambila, e representante dos Sindicatos de São Sebastião do Cai, Feliz, Alto Feliz, Vale Real e Bom Principio.


sexta-feira, 13 de setembro de 2013

REUNIÃO DA COORDENADORIA REGIONAL ZONA SUL DA FEMERGS

Na quinta-feira, dia 12, a Coordenadora da Regional Zona Sul da FEMERGS Ângela Maria Régio Marques esteve presente na cidade de Morro Redondo participando da Reunião da Coordenadoria Regional Zona Sul da FEMERGS.

O evento contou com a presença de representantes dos Sindicatos dos Municipários de Morro Redondo – SIMMOR, Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado – SIMPIM, Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul – SIMUSSUL, Sindicato dos Municipários  de Santa Vitória  do Palmar, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rio Grande – SINTERG e o Secretário de Formação da FEMERGS Gerson André Alves Pereira.

Confira as Fotos:

Coordenadora da Regional Zona Sul da Femergs Ângela Régio e representante do SIMPIM Antonio Peres







Adm: Silviane Medeiros

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

SIMP ENCAMINHA REIVINDICAÇÕES DA SAÚDE


Em reunião realizada na última segunda-feira com a prefeita em exercício Paula Mascarenhas, o Sindicato dos Municipários encaminhou ao Executivo reivindicações econômicas, estruturais e de trabalho definidas como urgentes pelos servidores municipais da Saúde.
“Esta pauta já era de conhecimento do então candidato a prefeito Eduardo Leite por meio do teor do documento Plataforma dos Municipários, posteriormente entregue por diversas vezes após a posse da nova Administração Municipal”, informa o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.
Conforme Duglas, a pauta foi organizada por uma comissão de servidores da Saúde com dois focos, o econômico e o estrutural e de trabalho.
Entre as reivindicações estruturais e de trabalho, a melhoria das condições de trabalho: área física, qualidade dos insumos, número adequado de pessoal, adequação da dispensação dos serviços de farmácia e almoxarifado, regulamentação do adicional de risco de vida; para os Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, a padronização das Fichas de Atendimento (FA’s) por categoria, levando-se em consideração a produtividade prevista em legislação vigente.
Ainda com relação aos Agentes Comunitários de Saúde, a necessidade de respaldo para sua atuação, a garantia e fornecimento dos vales transportes, conforme legislação vigente, qualificação e capacitação profissional, e elementos de necessidade diária, como fornecimento de filtro solar, luvas e uniformes.
Na pauta econômica, entre outras reivindicações, consta a abertura de uma mesa de negociação para discussão e proposição de um plano de carreira justo e digno, estabelecimento de uma política de aumento do valor da parcela SUS (incentivo por produção), que não sofre alteração há mais de 15 anos, o reajuste do
adicional Saúde da Família nos mesmos termos da data-base 2013.
Também consta da pauta econômica a não utilização das vantagens de carreira (adicionais, incentivos, triênios, gratificações) para complementação do valor básico com o fim de alcançar o salário mínimo nacional.
Para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a garantia do repasse integral do incentivo estadual, a utilização integral do valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos ACS, conforme Portaria nº 260/2013, como remuneração desses profissionais, a regulamentação do difícil acesso para que seja estendido a estes servidores que atuam na zona rural e a inclusão no pagamento do incentivo para a totalidade dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família.
Por parte do Executivo, foi criada uma comissão da saúde, composta pelo coordenador de Estratégia e Gestão, Abel Dourado, a superintendente de Ações em Saúde, Ana Costa, o secretário de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf) José Francisco Cruz, e o procurador geral do Município, Carlos Francisco Diniz.
“Embora criada esta comissão representativa do Executivo, entendemos que é importante a efetiva participação do prefeito Eduardo Leite nas reuniões, tendo em vista que uma das bandeiras específicas para sua gestão é a saúde”, afirma o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, acrescentando que “nesta primeira reunião o Simp e a comissão dos servidores provocou um debate mais político para a saúde, de gestão, valorização, qualificação e melhoria estrutural e econômica para todos os trabalhadores da saúde”.
A próxima reunião está agendada para 27 de setembro, às 15 horas, onde será debatida de modo pontual a pauta dos itens econômicos.
“A partir disto, convocaremos uma nova assembléia para dialogar com todos os segmentos dos servidores da saúde quanto a resposta do Executivo e,havendo necessidade, a definição de novas mobilizações e paralisações destes trabalhadores”, finaliza Duglas.


Adm: Silviane Medeiros

EX- PREFEITO QUE PRATICOU ASSÉDIO MORAL PAGARÁ MULTA POR IMPROBIDADE

Ao acatar recurso do Ministério Público, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça impôs ao ex-Prefeito de Canguçu, Odilon Mesko, multa equivalente a cinco anos de seu salário no cargo, além de três anos de suspensão de direitos políticos, por ter praticado assédio moral. O entendimento do STJ, inédito, foi de que o assédio moral é ato contrário aos princípios da administração pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa.
Conforme a Ministra Eliana Calmon, que relatou o processo, o assédio moral se configura por uma campanha de terror psicológico pela rejeição da vítima, indo além de provocações no local de trabalho como sarcasmo, crítica, zombaria ou trote. A vítima é submetida à difamação, abuso verbal, agressões e tratamento frio e impessoal. 
Conforme a ação civil pública que gerou a decisão, o então Prefeito teria atuado para se vingar de uma servidora, responsável por denunciar ao Ministério Público de Canguçu a existência de uma dívida do município com o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos, que rendeu notícias e a instalação de uma comissão especial processante. 
Ele manteve a funcionária “de castigo” em uma sala de reuniões ao longo de quatro dias, em 2001. Odilon Mesko teria ainda ameaçado colocá-la em disponibilidade, além de ter concedido férias forçadas de 30 dias. 
Segundo reportagens veiculadas à época, essas práticas do ex-prefeito eram comuns. Em entrevista a um jornal, ele confirmou os atos e afirmou que “três dias foi muito pouco para ela”. Em contestação à ação, Odilon Mesko também confessou os fatos. 
Odilon Mesko já havia sido condenado, no âmbito do direito civil, pelos atos praticados contra servidora. Na ação civil pública movida pelo MP, no âmbito do direito administrativo, foi condenado à perda dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com a administração por três anos, mais multa equivalente a cinco anos do valor de sua remuneração mensal à época dos fatos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou a condenação, por entender que os atos praticados “não guardavam qualquer relação com a moralidade administrativa” prevista na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92). 


“A meu sentir, estamos diante de caso clássico de assédio moral, agravado por motivo torpe”, avaliou a Ministra, apontando que restava saber se isso configuraria improbidade. “A Lei 8.429 objetiva coibir, punir ou afastar da atividade pública todos os agentes que demonstrem pouco apreço pelo princípio da juridicidade, denotando uma degeneração de caráter incompatível com a natureza da atividade desenvolvida”, esclareceu. 


Agência de Notícias

(51) 3295-1820


Adm: Silviane Medeiros



segunda-feira, 9 de setembro de 2013

1ª PLENÁRIA ESTADUAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA CUT

Às Entidades Filiadas (presidentes e tesoureiros) e Executiva Estadual.

Companheiros/as,

No dia 16 de setembro de 2013, na cidade de Porto Alegre, no auditório da Igreja Pompéia, realizaremos a 1ª Plenária Estadual do Orçamento Participativo da CUT Estadual RS, das 9 às 19 horas.

Esta Plenária será um importante momento para aprofundarmos o conhecimento e a discussão da auto-sustentação financeira de nossa Central – Nacional, Estadual e Estrutura Vertical, tratando a política financeira estatutária da CUT como uma prioridade política e estratégica, em uma gestão participativa e democrática e com responsabilidades compartilhadas.
Conforme deliberado pela Direção Nacional da CUT, o Orçamento Participativo deve servir como um instrumento de democratização da gestão financeira da CUT, para equacionar a vontade política de fazer com o planejamento financeiro para executar. O OP é uma importante estratégia para a valorização das Estaduais da CUT e para o fortalecimento do nosso projeto político organizativo.

O público alvo para esta plenária são os/as presidentes das entidades e tesoureiros/as das entidades filiadas, e a Executiva Estadual.

Solicitamos que as inscrições sejam enviadas até 6ª feira, 13 de setembro, às 12 horas para o e-mail: cut.rs@cutrs.org.br.

Contamos com a participação dos/as companheiros/as.

Saudações CUTistas.


Vitalina Gonçalves                                                                                    Simone Goldschmidt
Secretária de Finanças                                                                                  Secretária Geral



Adm: Silviane Medeiros

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

NOVOS CONVÊNIOS CARTÃO PLENO CARD


MARIZA MODA INTIMA (Rua Dutra de Andrade, 948, Centro)

MINI MERCADO CHARRUA (Rua Humaitá, 637, Centro)

SUPERMERCADO BIG PRECO (Rua Dario Souza, 898, Centro)

FLORICULTURA FLOR ART (Rua Dr. Barcelos, 421, Centro)

LA TIENDA (Rua Israel Azambuja, 310, Centro)

MINI MERCADO REGIONAL (Avenida Gervásio Tavares, 924 Pro Morar) 



Adm: Silviane Medeiros

COMUNICADO MALHARIA LUCAS

O Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado - SiMPiM, comunica os interessados que nos dias  09, 10, 11, 12 e 13/09/2013, o vendedor da Malharia Lucas estará presente na sede do Sindicato (Rua Dutra de Andrade, nº 334), expondo roupas de malha com grandes novidades para a Semana Farroupilha (coletes do cavalo crioulo) e muitas promoções.
Horário:
Manhã: das 9hs às 11h e 30min
Tarde: das 13h e 30min às 17h e 30min

 OBSERVAÇÃO: Os sócios do SiMPiM, terão suas compras parceladas em até 6x com o primeiro pagamento para o final de outubro descontado em folha de pagamento.

Venha Conferir!
A Diretoria.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

II JORNADA DE DEBATES DO SETOR PUBLICO

No dia 03 de setembro foi realizada a II Jornada de Debates do Setor Publico, promovida pelo DIEESE e Centrais Sindicais, no auditório do SEMAPI, em Porto Alegre. A mesa de abertura contou com a presença da diretora executiva nacional do DIEESE, Mara Feltes, da coordenadora da direção regional do DIEESE/RS – Semapi, Maria Helena Oliveira, do secretario regional do DIEESE – Sindec, Valdir Santos Lima, e do supervisor técnico do DIEESE/RS, Ricardo Franzoi.

A apresentação foi feita pelo supervisor técnico do DIEESE/PR, Sandro Silva, que nesta edição abordou o tema desafios da negociação coletiva no setor público: finanças e transferências governamentais.

A atividade contou com 50 participantes, entre dirigentes de sindicatos do setor publico e Centrais Sindicais, assessores e técnicos do DIEESE. A FEMERGS foi representada pelo seu presidente, Odenir Guterres de Carvalho, secretários e coordenadores regionais.


Adm: Silviane Medeiros

terça-feira, 3 de setembro de 2013

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

SIMUSSUL ABRE PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO DOS SERVIDORES

O Simussul realizou, na última sexta-feira (30), assembleia geral para abrir o processo de eleições para composição do Conselho dos Servidores Públicos Municipais, que acompanhará o trabalho da direção do Sindicato pelo período de dois anos.

Após leitura e discussão na assembleia, foi aprovado o regime eleitoral e definida a servidora Fani Antônia de Carvalho como presidente da Comissão Eleitoral. Assim, as chapas interessadas podem inscrever-se até o dia 17 de setembro, diretamente no Simussul. Estas chapas concorrentes devem ser compostas por dois representantes de cada secretaria municipal. As eleições ocorrerão em 02 de outubro. 
A função deste Conselho é trabalhar junto a diretoria do Sindicato: “Receber e estudar problemas da classe ou, individualmente, dos associados ou não associados, apresentando sugestões à diretoria”, diz um dois itens de seu regimento. Dentro deste Conselho, ainda é composto o Conselho Fiscal.

Adm: Silviane Medeiros

FEMERGS PARTICIPA DO DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO

A FEMERGS e os municipários de todo o RS marcaram forte presença nas atividades do dia 30, o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, chamado pelas centrais sindicais. Os dirigentes da Federação fizera parte da paralisação dos rodoviários, em frente à garagem da empresa de ônibus SOPAL, no bairro Sarandi, em Porto Alegre. Os portões da garagem foram fechados. Após participar dos diversos atos realizados durante o dia, somaram forças na manifestação realizada pelos municipários de Gravataí, na Região Metropolitana. Os municipários de Pelotas também realizaram paralisação com marcha e ato público em frente à prefeitura da cidade.




Adm: Silviane Medeiros

SINDICATOS PROTESTAM EM VIAS PÚBLICAS E NA EXPOINTER CONTRA O PL 4330

Dezenas de dirigentes de entidades sindicais cutistas bloquearam os dois sentidos da Av. Guilherme Schell e o sentido Canoas/Nova Santa Rita da BR 386 entre as 6h às 9h Desta sexta-feira, 30. Na outra parte da manhã, os militantes realizaram um ato público na entrada da Expointer. O objetivo era protestar contra o PL 4330, que pode deixar sem limites a terceirização em nosso país. A atividade integrou o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, chamado pelas centrais sindicais.
A pauta da classe trabalhadora é pela derrubada do PL 4330, sobre terceirização; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem  redução de salário; fim do fator previdenciário; valorização das aposentadorias; reforma agrária; suspensão dos leilões de petróleo; transporte público e de qualidade e a reforma política.
Em acordo com o Comando de Operações Especiais (COE) da Brigada Militar, o Sindicato concordou em alternar o bloqueio entre total e parcial de cinco em cinco minutos. O bloqueio parcial acabou funcionando como pedágio, pois os dirigentes entregaram o boletim intersindical explicativo sobre as pautas da greve.

O PL 4330 – da Terceirização 
Além de diversas mobilizações contra a aprovação do PL 4330 no Congresso Nacional, a CUT participou de várias rodadas de negociação na mesa quadripartite formada pelas centrais, empresários, governo e parlamentares. Porém, não houve avanço em pontos fundamentais para a garantia de direitos dos trabalhadores/as, já que o empresariado e o relator do PL, o deputado Artur Maia (PMDB-BA) continuam intransigentes e querem impor a terceirização ilimitada.
A última rodada da mesa de negociação será no próximo dia 2 de setembro, em Brasília.
A CUT reafirma sua posição contrária à terceirização de qualquer atividade e exige a responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à informação prévia de setores que serão terceirizados e de representação sindical aos terceirizados.
País de primeira não pode ter emprego de terceira- Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho e para os trabalhadores, vale destacar que o terceirizado: recebe salário 27% menor que o contratado direto; tem jornada semanal de 3 horas a mais; permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;a rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados; e, a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.



Por: Assessoria de Comunicação Social – STIMMMEC, com informações da CUT Nacional

Adm: Silviane Medeiros