terça-feira, 16 de setembro de 2014

VALES-TRANSPORTE CONVERTIDOS EM DINHEIRO É APROVADO NA CÂMARA: SIMP ACOMPANHA VOTAÇÃO


A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP, acompanhou a votação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que prevê a conversão dos valores creditados em cartão magnético de vales-transporte dos servidores públicos municipais em dinheiro, sendo aprovado quase por unanimidade dos legisladores. Dezesseis vereadores votaram a favor, um contra e quatro estavam ausentes no momento da votação.
O Simp já havia solicitado à presidência da Câmara de Vereadores a apreciação e votação em regime de urgência deste Projeto, que foi apresentado pelo vereador José Anselmo Rodrigues (PDT).
Já quando do protocolo do Projeto de Lei, o vereador José Anselmo Rodrigues (PDT) solicitou apoio da direção do Sindicato dos Municipários em subsidiá-lo com informações quanto ao mérito, bem como a intervenção da entidade para fins de requerer ao presidente do Legislativo a sua tramitação.
Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, “quando nós estivemos presentes na Câmara de Vereadores em função da discussão do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, o vereador Anselmo nos comunicou que o projeto estava há muito tempo parado e sem previsão para sua discussão, sendo que imediatamente a direção do Simp encaminhou documento ao presidente da Câmara subsidiando com informações complementares ao que o próprio projeto já continha.”
Tiago acrescenta que “também foi solicitado que em virtude da importância do projeto, que atinge todos os servidores, tanto da administração direta quando da indireta, se colocasse em apreciação e votação pelo plenário o mais breve possível, o que ocorreu na manhã desta terça-feira de forma satisfatória”.

O Sindicato dos Municipários informa que os próximos passos são a sanção pelo prefeito Eduardo Leite e, caso isto não ocorra, o retorno à apreciação do plenário da Câmara que pode derrubar o veto do prefeito e promulgar a Lei através de sua presidência.

SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS – SIMP ABRE PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES SINDICAIS

A Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições estatutárias, estabelece as seguintes normas para as eleições sindicais a realizarem-se nos dias 24 e 25 de setembro de 2014, como segue:
1. A eleição será coordenada pela Comissão Eleitoral composta por dois representantes do movimento sindical composta pelos trabalhadores Elton Lima e Daniel Trindade, com reunião específica para este fim, e três delegados sindicais escolhidos em reunião do Conselho de Delegados, sendo esta formada pelos servidores Lúcia Teresinha dos Santos Goulart, Carla Patrícia Brum Cardoso e Elza Maria Zabala da Silva.
2. Ocorrerão eleições gerais para a Diretoria do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), composta de setenta e seis (76) vagas, assim distribuídas: Diretoria Executiva, nove (09)  membros; Conselho Deliberativo, cinquenta e sete membros (57); Conselho Fiscal, dez (10) membros, conforme estatuto da entidade.
Parágrafo único: São considerados aptos a concorrer à diretoria do SIMP aqueles funcionários que sejam associados em tempo não inferior a seis(6) meses no momento da inscrição.
3. A eleição será realizada durante os dias vinte e quatro (24) de setembro, no período entre 9h e 21h30min,e no dia vinte e cinco (25) de setembro, no período entre 9h e 18h30min, sempre de forma ininterrupta.
4. São considerados eleitores somente aqueles funcionários que sejam associados e que no momento da eleição estejam em dia com a entidade tendo no mínimo uma contribuição.
Parágrafo Único: No momento de votação o eleitor deverá portar documento de identificação oficial com foto (RG, CNH em dia, passaporte ou carteira de registro profissional), carteira de sócio do SIMP ou então carteira do Fundo de Assistência Médica (FAM) estando com validade em dia.
5. As chapas podem ser inscritas no dia dez (10) de setembro, no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, na sede do SIMP, sendo a ordem numérica (um, dois, três etc) de identificação das chapas de acordo com o horário do recibo quando da entrega da documentação para fins de inscrição.
Parágrafo Único: Até às 17h do dia onze (11) de setembro a Comissão Eleitoral deverá divulgar o resultado das inscrições, ou seja, informando sobre o ato de homologação ou impugnação das chapas.
6. Qualquer interessado, bem como a Comissão Eleitoral e chapas, poderão pedir a impugnação ou homologação, ou ainda apresentar recursos com justificativa por escrito, das 9h às 11h30min do dia doze (12) de setembro na sede do SIMP. Em ambos os casos as decisões serão divulgadas pela Comissão Eleitoral até às 16h do mesmo dia.
Parágrafo Único: A partir da homologação das chapas, de acordo com o período exposto no artigo acima, ou seja, pós 16h, as mesmas já poderão realizar suas campanhas, encerrando-se estas até às 23h59min do dia vinte e três (23) de setembro.
7. São requisitos essenciais e imprescindíveis para a validade da inscrição de cada chapa:
a)  Nome de cada componente;
b)  Número de matrícula funcional;
c)   Assinatura de cada componente;
d)  Cópia de documento oficial com foto em que conste o número do RG e cópia de documento oficial em que conste o número do CPF;
e)  Cópia de documento que conste o número de inscrição do PIS/PASEP, podendo ser através da Ficha Funcional, RG, Carteira de Trabalho ou Cartão de Inscrição do PIS/PASEP.
Parágrafo Único: A comissão eleitoral deverá impugnar o registro de inscrição na ausência de quaisquer destes requisitos essenciais e imprescindíveis.
8. A inscrição da chapa se dará mediante a entrega de toda a documentação necessária mediante recibo por parte da Comissão Eleitoral.
9. Encerrado o prazo de registro das chapas, dia 10 (dez) de setembro, a Comissão Eleitoral providenciará a imediata lavratura da ata correspondente, onde conste em ordem numérica de inscrição, todas as chapas inscritas, relacionadas, respectivamente, às diretorias-executivas.
10. As mesas coletoras de votos funcionarão sob exclusiva responsabilidade de um mesário indicado pela Comissão Eleitoral.
11. A Comissão Eleitoral indicará e estabelecerá a distribuição dos mesários, não podendo ser indicados os integrantes de qualquer das chapas inscritas para o pleito ou parentes destes.
12. Cada chapa poderá inscrever até 30 (trinta) fiscais com a Comissão Eleitoral das 9h às 11h30min e das 13h30min às 17h do dia vinte e dois (22) de setembro, junto a Comissão Eleitoral, na sede do SIMP.
Parágrafo único: nos dias da eleição os fiscais inscritos deverão comprovar sua identidade junto aos mesários, mediante apresentação de documento oficial com foto.
13. Serão instaladas zonas eleitorais itinerantes e urnas fixas na sede do SIMP, em roteiro determinado pela Comissão Eleitoral.
14. A Comissão Eleitoral divulgará o roteiro das urnas uma (01) hora antes do início do pleito.
15. O material da votação, com as cédulas rubricadas por pelo menos um dos membros da Comissão Eleitoral, será entregue aos mesários a partir das 8h do dia de abertura do pleito, mediante a contra entrega de recibo do material fornecido.
16. Somente permanecerão no recinto de cada seção eleitoral o mesário, os fiscais e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor.
17. Na sede do SIMP haverá duas urnas fixas, sendo uma específica para sócios aposentados e outra de caráter geral, sendo esta com o objetivo de coletar todos os votos em separado.
18. Os eleitores que não constarem na lista de votantes, somente poderão votar em separado na urna instalada na sede do SIMP, devendo comprovar a condição de sócio do Sindicato, tendo pelo menos uma contribuição em dia, mediante a apresentação do último contracheque ou recibo de pagamento emitido pela tesouraria da entidade, assinando listagem própria, após a conferência da documentação necessária pelos mesários.
19. O voto será coletado e colocado pelo eleitor dentro de envelope em branco e este, por sua vez, colocado em outro, que será lacrado e onde conste a identificação do votante, garantido assim o sigilo do voto.
20. Em caso de verificar-se que o votante votou tanto na urna itinerante quanto na urna fixa de caráter geral, será desconsiderado o voto da última.
21. Ao término do primeiro dia de trabalho, os mesários procederão ao lacramento das urnas, que serão rubricadas pelos mesários e fiscais.
22. O mesário preencherá a ata colhendo a assinatura dos fiscais no momento de encerramento da votação de cada dia.
23. Ao final do primeiro dia de votação, as urnas e os materiais de votação, incluindo cédulas ainda não utilizadas, serão depositadas sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral na presença dos fiscais, em local onde possam permanecer com segurança na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), garantindo-se assim a lisura dos trabalhos.
24. No segundo dia das eleições a Comissão Eleitoral recolherá as urnas no PREVPEL, com a presença de um representante de cada chapa, conduzindo-as até a sede do SIMP, onde estas serão entregues aos mesários correspondentes.
25. A abertura das urnas no segundo dia deverá ser feita pelo mesário, na presença dos fiscais, após verificado que as mesmas permaneceram invioladas.
26. Encerrados os trabalhos de votação no segundo dia, as urnas serão lacradas, incluindo fixas e itinerantes, rubricadas pelos mesários e fiscais, sendo recolhidas imediatamente ao local de escrutínio, na sede do SIMP, tudo com o acompanhamento dos fiscais das chapas.
27. Na entrega do material, revisado pela Comissão Eleitoral, os mesários apresentarão as atas de fechamento das urnas, mediante recibo passado pela Comissão Eleitoral.
28. A Comissão Eleitoral definirá três (03) coordenadores para o processo de escrutínio, entre pessoas idôneas e não pertencentes ao quadro funcional.
29. O processo de escrutínio será feito pelos três (03) coordenadores nos termos do artigo anterior. Serão admitidos dois (02) representantes por chapa inscrita, mais um advogado de cada chapa, além da Assessoria Jurídica do Sindicato.
30. Serão apuradas primeiramente todas as urnas itinerantes, e posteriormente a urna fixa de caráter geral, para os casos conforme artigo 20 deste regimento, além da fixa destinada aos aposentados.
31. Durante os dois dias e horários de votação somente poderão permanecer no interior da sede do SIMP, além dos integrantes da Comissão Eleitoral, funcionários da entidade, equipe de segurança da entidade, um fiscal de cada chapa inscrita, um advogado de cada chapa, a Assessoria Jurídica e a atual Direção Executiva do Sindicato, por estes serem os representantes legais da entidade e responderem pela integridade física e patrimonial até o término de sua gestão.

32. Os casos omissos a esse regulamento e ao estatuto do SIMP serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

INSCRIÇÕES ABERTAS


PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL – SIMPIM

Curso Básico de Informática
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Turmas: manhã e tarde.
Período de Inscrições: de 22/09/2014 a 30/09/2014

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Maiores Informações no SIMPIM
Rua: Dutra de Andrade, nº 334 ou pelos telefones: (53) 3248-3008 ou (53) 84590666.


terça-feira, 9 de setembro de 2014

COMUNICADO IMPORTANTE

Comunicamos aos conveniados do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado –SIMPIM através do Cartão Cristal Card, que o atraso nos depósitos deve-se ao fato da Prefeitura Municipal ainda não ter nos repassados os valores referentes ao convênio na data prevista.

A Diretoria.

PREFEITOS NÃO ASSINARÃO REAJUSTES DE PLANOS DE SAÚDE


Os prefeitos gaúchos não assinarão os reajustes propostos pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE). A orientação foi estabelecida ontem (4) durante a assembleia geral que a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) promoveu na Expointer, em Esteio, com os presidentes das 27 associações de prefeituras do Estado.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Ildo Sallaberry, prefeito de Herval, coordenador da comissão de negociações entre prefeituras e o IPE, o prazo estabelecido de 60 dias foi revogado e o Instituto vem cobrando a renovação dos convênios para atendimentos de saúde com os reajustes. Ele também adiantou que os prefeitos solicitaram a realização de uma auditoria no órgão apontando os pontos deficitários que justifiquem o aumento das alíquotas. “Entendemos que o IPE tem problemas sérios, mas não podemos onerar os cofres públicos municipais para cobrir as dívidas”, sustentou. Sallaberry também afirmou que as negociações terão continuidade e que não haverá interrupção dos convênios durante este período.
Os prefeitos também buscam pactuar um novo prazo com o Instituto, defendendo a data de 31 de dezembro de 2014, para a vigência dos novos contratos. O objetivo é dar tempo para as prefeituras analisarem os dados a serem encaminhados através da auditoria solicitada e formularem seus orçamentos para 2015. Também foi proposta a divulgação trimestral dos atendimentos prestados pelo IPE. “Com essas informações podemos evitar problemas e descobrir se estão sendo feitas cobranças por consultas que não foram realizadas”, alertou o prefeito de Formigueiro, Gildo Bortolotto.
Conforme relatório do Tribunal de Contas (TCE), há problemas de má gestão no cadastro de consultas e exames do Instituto. Sem revelar a identidade da profissional e o município de atuação, o documento do TCE mostrou que um único médico teria sido capaz de realizar 17 consultas em apenas 40 minutos. Outro profissional teria realizado 109 consultas em um só dia. Há ainda registros de beneficiários que já morreram, mas seguem consultando. 
Entenda o caso 
Em março deste ano, o IPE determinou um elevado índice de reajuste no valor dos planos de saúde das prefeituras. O Instituto aumentou de 13% para faixas de 15% a 22% a alíquota dos servidores municipais. O valor da mensalidade dos planos de saúde do IPE tem por base o salário do funcionário público, sendo que o valor da alíquota corresponde à parcela cobrada desse vencimento. O aumento ameaça a continuidade dos convênios médicos de mais de 1 milhão de beneficiários gaúchos, pois as prefeituras não têm condições de arcar com esse reajuste.


sexta-feira, 5 de setembro de 2014

COMUNICADO IMPORTANTE

Após ligação recebida da secretária do FAPS nesta manhã, comunicamos que a reunião que haveria hoje a tarde entre a Diretoria do SIMPIM e o conselho do FAPS foi adiada para outra data a ser combinada.


Obs: A todos os integrantes da Diretoria comunicamos que a reunião será hoje dia 05 de setembro às 15hs na sede do SIMPIM.

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

COMUNICADO IMPORTANTE

A operadora dos cartões Cristal Card/Flexo Card, em contato com o SIMPIM comunicou  que devido ao alto índice de inadimplência dos servidores com o Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado- SiMPiM, os limites dos cartões não poderão ultrapassar os 30% da margem consignável. Portanto, não vai mais ser possível o sindicato aumentar os limites.
Agradecemos a compreensão de todos.


A Diretoria.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

ATENDIMENTO ASSESSOR JURÍDICO

Comunicamos os Funcionários Públicos Municipais, que o Assessor   Jurídico Dr. Eduardo Mielke, estará atendendo na sede do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado – SiMPiM, na Rua Dutra de Andrade, 334, dia 28/08/14, quinta-feira,  a partir das 16h e 30min.

Obs: Atendimento por ordem de chegada.

SIMUSSUL PROMOVE CURSOS