sexta-feira, 24 de outubro de 2014

HOMENAGEM AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS



Homenagem da Diretoria do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado -SIMPIM a todos os Funcionários Públicos.

COMUNICADO IMPORTANTE

Comunicamos que devido ao feriado do Dia do Funcionário Público, não haverá expediente nos dias 27 e 28 de outubro.

Retornaremos as atividades no dia 29 de outubro.


Desejamos a todos um excelente feriado!

A Diretoria.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

GOVERNO ANUNCIA ADICIONAL NOTURNO PARA PROFESSORES


Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira (20) com a diretoria do Cpers/Sindicato, o Governo do Estado anunciou o pagamento de adicional noturno para professores e servidores de escola, propôs o fim do estorno do vale-refeição e confirmou a realização do concurso público para servidores de escola com provas em dezembro.
Participaram da reunião, na Casa Civil, o secretário-chefe, Flávio Hellmann, os secretários da Educação, Jose Clovis de Azevedo, e da Administração em exercício, Luiz Antonio Philomena, a adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, além de assessores das secretarias. Representando o Cpers/Sindicato, estiveram a presidente, Helenir Oliveira, e membros da diretoria.
Azevedo reiterou ainda que os professores terão reajuste de 13% nos salários em novembro, alcançando os 76,6% de reposição salarial na gestão, além de estar programada a promoção de aproximadamente 4 mil professores em novembro, colocando em dia as promoções até o ano de 2013. Confirmou ainda que, até dezembro, mais de 1,4 mil professores serão nomeados e empossados. Maria Eulalia também propôs a formatação de uma comissão bipartite para tratar dos critérios para promoção de servidores por merecimento.
A presidente do Cpers destacou avanços em todos os pontos da pauta. As propostas apresentadas serão levadas à categoria, para avaliação. Os representantes do Governo do Estado reiteraram à diretoria do Cpers a disposição em negociar com a categoria e saudaram a capacidade de diálogo com o sindicato.
Também foram tratados na audiência temas administrativos, como redistribuição dos servidores de escola e convocações. Especificamente em relação às convocações, a secretária adjunta da Educação anunciou que o Diário Oficial do Estado traz publicada na edição desta segunda-feira (20) a Portaria 168/2014, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos relativos à convocação dos membros do magistério estadual.
Vale-refeição
Na reunião, também foi apresentada nova proposta do Governo do Estado para garantir o fim do percentual de coparticipação dos servidores e consequente estorno do vale-refeição em duas parcelas. Dos 6% que os servidores pagam atualmente, 3% deixarão de ser cobrados em janeiro de 2015 e os 3% restantes, em janeiro de 2016. Isso significa que, em 2016, não haverá mais o estorno. Atualmente, 110 mil servidores do Executivo que recebem vale-refeição têm estorno do valor total recebido.

Concurso público
De acordo com o secretário Azevedo, o edital para o concurso público para servidores de escola deve ser publicado ainda nesta semana. Serão feitas provas para seis cargos, sendo quatro deles novos, para técnico em informática, técnico em nutrição, assistente financeiro e instrutor de libras, além de administração escolar e monitor. As provas estão previstas para o mês de dezembro.


Adicional noturno
O secretário da Casa Civil confirmou que o Governo do Estado pagará na folha de novembro adicional noturno (trabalho entre 22h e 5h) para professores e servidores de escola. A medida não só atende a decisão judicial que prevê pagamento de adicional retroativo a novembro de 2013 a professores, como estende o direito a servidores de escola a partir de outubro de 2014. O pagamento é automático a professores e servidores a partir de outubro. Para garantir o pagamento do valor retroativo, professores deverão requerer administrativamente, mediante regras definidas na Portaria 169/2014, publicada na edição desta segunda-feira no Diário Oficial do Estado.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

HOJE É O NOSSO ANIVERSÁRIO


Bom dia, hoje estamos completando 20 anos de história e de luta em defesa dos nossos direitos. Sabemos que tudo isso só é possível com a ajuda de todas as pessoas que fizeram e fazem parte dessa história. O aniversário é nosso a festa é de vocês, pois se não fosse nossos sócios não estaríamos chegando a essa data que é importante para nós. Nosso reconhecimento e agradecimento a todos.
A Diretoria.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

FELIZ DIA DO PROFESSOR

Homenagem da Diretoria do Sindicato dos Municipários - SiMPiM a todos os professores

terça-feira, 14 de outubro de 2014

PLANO DE CARREIRA: SIMP CRITICA POSTURA ADOTADA PELO GOVERNO

    A partir de pedido de reunião por parte do prefeito Eduardo Leite transmitido à direção do Sindicato dos Municipários no final da tarde de segunda-feira, a direção do Simp compareceu na Prefeitura na manhã desta terça, para encontro com o Chefe do Executivo, tendo como pauta o Piso Nacional dos Professores e Plano de Carreira do Magistério.
    Apesar de acharmos o agendamento bastante apressado e sem tempo para organizarmos uma maior participação de nossos colegas, aceitamos comparecer na reunião, pois nunca nos furtamos de debater temas de interesse dos municipários”, comenta a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
    Segundo ela, nesta reunião o prefeito deixou claro que seu entendimento é de que já vem cumprindo o Piso conforme suas possibilidades, mas que tem intenção de melhorar a remuneração dos professores através de um novo plano de carreira, onde  distorções devem ser eliminadas e onde não se pode manter o acúmulo de gratificações. “Também nos comunicou que, num primeiro momento, irá organizar os debates sobre carreira dos professores através de dois representantes por escola”, informa.
    Deixamos claro que os professores aprovaram em seu fórum legítimo, que é sua assembléia, que querem o pagamento do piso conforme a Lei 11.738/2008 e  que o magistério somente debaterá qualquer alteração de carreira com o pagamento do piso, que já é devido pelo atual Governo”, afirma Tatiane, acrescentando que esta deliberação somente será alterada em nova assembléia dos professores.
    Ainda conforme a presidente do Sindicato, a direção do Simp também deixou claro que não será aceito qualquer debate reduzido e no qual não fique claro qual serão os critérios de escolha de participação.
    No Governo Eduardo Leite os professores que têm dois concursos já perderam o vale-alimentação da segunda matrícula, tivemos descontados os dias das nossas paralisações e da greve e por isso temos preocupação com os debates relacionados ao Plano de Carreira do magistério, já que o Executivo vem numa lógica de retirada de conquistas”, critica a presidente do Simp.
    Portanto, com esta informação na véspera do Dia do Professor, temos a dizer a todos nossos colegas Educadores que infelizmente teremos uma longa batalha pela frente em defesa da manutenção das conquistas do plano de carreira (Lei 3.198). E mais uma vez teremos que deixar claro a esse Governo que não abrimos mão de nenhum direito já conquistado”, finaliza.

    LEI DO VALE-TRANSPORTE: DERRUBADA DO VETO

    A direção do Simp compareceu na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira para tratar da possibilidade de derrubada do veto do senhor prefeito Eduardo Leite ao projeto de lei do vale-transporte, sendo informada que a votação será na próxima terça, dia 21.
    Vamos nos organizar para garantirmos junto ao Legislativo essa derrubada, a sanção e a publicação do Projeto, com o comparecimento de dois representantes por cada local de trabalho para nesse dia estarmos presentes na Câmara”, salienta Tatiane Lopes Rodrigues.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

PLANO DE CARREIRA DOCENTE

A meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) contempla prazo para elaboração de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e Superior em todos os sistemas públicos de ensino. 

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

TURMA MANTÉM ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE


Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.
De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a Constituição da República, no artigo 7º, inciso XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva quanto à cumulação, não recepcionando assim aquele dispositivo da CLT. Em sua avaliação, a acumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos e não se confundirem.
Segundo o ministro, a cumulação dos adicionais não implica pagamento em dobro, pois a insalubridade diz respeito à saúde do empregado quanto às condições nocivas do ambiente de trabalho, enquanto a periculosidade "traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode ceifar a vida do trabalhador, sendo este o bem a que se visa proteger".

Normas internacionais
O relator explicou que a opção prevista na CLT é inaplicável também devido à introdução no sistema jurídico brasileiro das Convenções 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "que têm status de norma materialmente constitucional ou, pelo menos, supralegal", como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. A Convenção 148 "consagra a necessidade de atualização constante da legislação sobre as condições nocivas de trabalho", e a 155 determina que sejam levados em conta os "riscos para a saúde decorrentes da exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes".
Tais convenções, afirmou o relator, superaram a regra prevista na CLT e na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, no que se refere à percepção de apenas um adicional quando o trabalhador estiver sujeito a condições insalubres e perigosas no trabalho. "Não há mais espaço para a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da CLT", assinalou.

A decisão foi unânime.

domingo, 5 de outubro de 2014

REPRESENTANTES DO SIMPIM DE PINHEIRO MACHADO PARTICIPAM DE SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EM SÃO LOURENÇO

Nos dias 02 e 03 de outubro, os representantes pinheirenses do SiMPiM, Ângela Marques e Antônio Peres participaram da 6ª edição do Seminário de Qualificação do Servidor Público Municipal, realizado em São Lourenço do Sul e promovido pelo Simussul. O Seminário serviu para aprofundar conhecimentos sobre leis e direitos dos servidores públicos. 
O evento contou com palestras sobre Regime Próprio de Previdência Social, Autoestima, educação financeira, adoecimento psíquico do trabalhador, educação e Plano Nacional e Plano Municipal de Educação.



quinta-feira, 2 de outubro de 2014

SIMUSSUL ABRE 6ª EDIÇÃO DO SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO

Foi aberto na manhã desta quinta-feira (02), a 6ª edição do Seminário de Qualificação do Servidor Público Municipal de São Lourenço do Sul. Promovido pelo Simussul, em sua sede social, o evento propõe o debate de vários temas ligados a vida funcional dos servidores da Prefeitura lourenciana.
Na abertura do evento, a presidente do Simussul, Marileni Vieira Silva, falou da importância do momento. “Abrimos agora um momento importante de debates e discussões para que todos nós possamos aprofundar nossos conhecimentos sobre leis e direitos que nos são garantidos enquanto servidores públicos. O objetivo deste seminário é justamente de possibilitar um conhecimento sobre nossas carreiras e também refletir sobe nossas necessidades e anseios. A cada ano que preparamos este seminário, temos a preocupação de ofertar momentos que de fato possam contribuir para o crescimento de cada um de nossos associados. Sabemos que quanto maior forem os nossos conhecimentos, maior também será nossa capacidade de lutar por qualidade nos espaços trabalho, em defesa da categoria, seja por salários ou por qualidade de vida”.
Com grande participação de associados, e também de representantes de sindicatos da região, o Seminário iniciou com palestras sobre Regime Próprio de Previdência Social. Na tarde desta quinta-feira os temas serão Autoestima e educação financeira. Na manhã de sexta o tema será adoecimento psíquico do trabalhador e a tarde educação e Plano Nacional e Plano Municipal de Educação.