Medidas dizem respeito a risco de
vida para fiscais de trânsito e acidentes de percurso
A Câmara de Vereadores de Caxias
do Sul aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, duas medidas que beneficiam
os servidores públicos municipais.
O primeiro projeto de lei concede
adicional de risco de vida aos fiscais de trânsito e transporte. A gratificação
não incide sobre as vantagens adquiridas e não será incorporada aos proventos.
O outro projeto aprovado
classifica como acidente de trabalho os acidentes de percursos sofridos pelos
servidores públicos municipais. A medida abrange o deslocamento do funcionário
para ida e volta do serviço e de local de refeição. A legislação municipal
atende ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As duas pautas foram tema das
negociações salariais entre Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e
prefeitura em 2013.
A
concessão de adicional de risco de vida aos fiscais de trânsito e transporte,
em Caxias do Sul, foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (06/05).
De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei busca pagar por hora
trabalhada, em atividade de campo, o equivalente a 10% do valor-hora do padrão
10 do funcionalismo público local. Prevê que a gratificação não incida sobre as
vantagens adquiridas e que não seja incorporada aos proventos. Agora, o texto
seguirá para a sanção do prefeito municipal.
Os
vereadores Daniel Guerra/PRB e Denise Pessôa/PT atentaram que o pleito da
categoria era por 30%. O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro
Incerti/PDT, destacou que, mesmo sendo 10%, já se trata de um benefício para os
fiscais, depois de um debate entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores
Municipais (Sindiserv). A direção do Sindiserv e funcionários do segmento
acompanharam a votação em plenário.
Também
se manifestaram em apoio ao projeto os vereadores Edson da Rosa/PMDB, Flávio
Dias/PTB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT, Mauro
Pereira/PMDB, Rodrigo Beltrão/PT, Washington Cerqueira/PDT, Zoraido Silva/PTB.
ARLINDO
BANDEIRA PP Sim
CLAIR
DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL
ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE
DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI
CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON
DA ROSA PMDB Sim
FELIPE
GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO
GUIDO CASSINA PTB Ausente
FLÁVIO
SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME
GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO
LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE
SILVA PCdoB Sim
JAISON
BARBOSA PDT Sim
JOÃO
CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO
PEREIRA PMDB Sim
NERI
ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO
JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL
BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO
BAMPI PSB Sim
RENATO
DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO
MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON
STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO
DA SILVA PTB Sim
Nenhum comentário:
Postar um comentário