Representantes da FEMERGS participaram da audiência
com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no dia 4 de dezembro, para
pressionar pela retirada do projeto que modifica a Lei do Piso Salarial do
Magistério, reduzindo o percentual de reajuste. Na agenda, comandada pela
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e que
contou com a participação de outras federações estaduais, o deputado recebeu o
documento dos municipários e se comprometeu a retirar da pauta de votação da
Câmara, neste ano, o projeto de Lei 3776/08, e a retomar as negociações com os
professores em fevereiro. Havia um documento de todos os governadores e um
pedido de urgência para que o PL fosse aprovado antes de fechar essa
legislatura.
Participaram pela FEMERGS: o presidente, Odenir Guterres de Carvalho, o
secretário de Finanças, Silvio Schilling, a secretária de Planejamento e
Projetos, Leive Maria Dallarosa, o secretário de Organização e Política
Sindical, Alci Inácio Klein, e o Secretário de Formação, Gerson André Alves
Pereira, e o coordenador da Regional Grande Santa Rosa, Vilson Weber.
A presidente da Confetam, Vilani Oliveira, resumiu a satisfação dos
trabalhadores com a retirada do projeto. “Há uma predisposição de nossa
categoria em paralisar suas atividades em atendimento à Lei do Piso, para que
seja atendida em sua integralidade”, afirmou. A retirada, por sua vez, concede
vitória parcial aos professores. “Saímos daqui com mais esperanças, mas com
mais predisposição para estarmos vigilantes e atentos a qualquer ataque à Lei
do Piso do Magistério”, disse Vilani.
Maior reajuste
O deputado federal Artur Bruno, que promoveu a audiência da comissão com o
presidente, comemorou a vitória dos trabalhadores. “A decisão garante maior
reajuste do salário dos professores em janeiro”, disse, lembrando que a
retirada do projeto deixará o valor-aluno como índice utilizado para o reajuste
salarial do Magistério, e, pela orientação do Ministério da Educação, o valor
será de 19%, bem acima dos 5% da inflação (índice previsto pelo PL).
Lei do Piso
A Lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério da Educação
Básica (Lei 11.738/2008) foi sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da
Silva em 6 de julho de 2008, sendo apontada pela classe trabalhadora do
Magistério público como um dos mais significativos avanços na Educação
Brasileira no período recente, passando a valorizar de maneira efetiva a
categoria dos professores através da recuperação e valorização salarial.
No dia 27/02/2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei passa a ter
validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua
constitucionalidade. A decisão obriga todos os entes federativos ao cumprimento
da norma.
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