SEMINÁRIO SOBRE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Na noite de segunda-feira, 12, o Fórum em Defesa do SUS/RS organizou o Seminário sobre Atenção Primária – O desafio da Construção de uma rede pública, estatal e integral de Saúde da Família em Porto Alegre, no Auditório da Faculdade de Economia da UFGRS.

Para debater o tema, foram convidados o presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, a professora e integrante do Fórum Nacional contra a Privatização da Saúde Maria Valéria Costa Correia e a especialista em Saúde Pública e ex-secretária municipal de Saúde de Betim (MG) Conceição Rezende.

Cláudio Augustin abriu o debate fazendo uma retrospectiva da luta pela saúde pública e a criação do SUS. “Em 1988, o artigo 39 da Constituição Federal garantiu Regime Jurídico Único e Plano de Carreira no serviço público. Com os governos neoliberais de Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso veio à reforma administrativa que iniciou a flexibilização dos direitos dos servidores”, explicou. Segundo ele, o desmonte do serviço público iniciado na década de 90 definiu a atual estrutura da Atenção Básica em Saúde de Porto Alegre que é muito complicada. Hoje, o quadro da saúde tem regimes diferentes, cargas horárias diversas, servidores municipais, estaduais e federais, o que dificulta um trabalho em conjunto. “Para tentar barrar a progressiva privatização da saúde no estado, criamos o Fórum de Entidades em Defesa do SUS que já obteve algumas vitórias. Uma delas foi a decisão do TJ de declarar o IMESF inconstitucional, assim como, as fundações públicas de direito privado de Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul”.

Na opinião de Augustin, a atenção básica é fundamental para a saúde da população e não pode funcionar como uma indústria da doença que lida com o adoecimento como fonte de lucro. Por fim, ele defendeu que o modelo de gestão deve ser a estratégia da família, mas não com regime celetista. O regime deve ser o estatutário, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Porto Alegre. Também afirmou a necessidade de um Plano Municipal de Atenção Básica e a disciplinalização das relações de trabalho.

Modelos privatizantes de gestão

Maria Valéria falou sobre os modelos de gestão privatizantes, como as OSs, Oscips e fundações, e o movimento de resistência à privatização da saúde que se organiza no Fórum Nacional e nos fóruns estaduais e municipais. como o lema “Saúde não é mercadoria”, os fóruns lutam contra a progressiva privatização do SUS, com apoio estatal, através de convênios dentro do sistema, da compra de serviços na rede privada e os incentivos aos planos privados.

Segundo ela, em plena ditadura militar, contexto em que o capital financeiro, sob condições monopolísticas, passou a determinar as ações do Estado brasileiro, situa-se o alinhamento da saúde aos interesses do capital por dentro do setor previdenciário, através da implementação de um complexo médico-industrial, que beneficiou empresas internacionais de produção de medicamentos e de equipamentos médicos. “O questionamento deste alinhamento foi o que unificou os movimentos sociais no Movimento da Reforma Sanitária em torno da defesa da saúde pública e contra a privatização. O Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto de lutas de setores progressistas organizados na sociedade civil que se congregaram no Movimento de Reforma Sanitária, travando uma batalha contra o modelo “médico assistencial privatista” centrado no atendimento individual e curativo do sistema previdenciário, nos anos de 1970 e 1980″, destacou.

A professora constatou que, mesmo com os avanços que a implementação do SUS trouxe para a saúde da população brasileira, muitos problemas persistem em termos de falta de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis da assistência e relacionados à baixa qualidade dos serviços prestados, devido ao sucateamento da rede pública com falta de pessoal, infra-estrutura e insumos necessários para os procedimentos mais elementares. “Paralela a esta realidade observa-se que houve um crescimento no número de usuários de planos de saúde de 34,5 milhões para 44,7 milhões em seis anos (2000 a 2006). Na 1ª década do século XXI, houve um crescimento de 81,03% dos estabelecimentos privados de saúde, de 43,58% dos planos de terceiros e 48,64% do pagamento particular. O Brasil é o 2º mercado mundial de seguros privados perdendo apenas para os Estados Unidos da América.”

Experiência de Betim

Por fim, a ex-secretária municipal de Saúde de Betim (MG) Conceição Rezende apresentou a sua experiência frente à secretaria. No início do ano passado, o município de Betim ficou em primeiro lugar com a criação de uma mesa permanente de negociação com servidores da saúde. Segundo ela, a participação é um princípio da gestão da saúde no Brasil. “As Mesas de Negociação Permanente fazem parte das políticas de gestão do trabalho no SUS. É um sistema em implantação e temos várias experiências exitosas como a de Betim. Essas Mesas possuem estatuto próprio, composição paritária entre o gestor e as entidades sindicais do setor, pauta de negociação pactuada e calendário de reuniões e eventos pré-estabelecidos. Nesse espaço de convivência e pactuação é possível estabelecer uma relação amistosa e de confiança entre as partes, pela qual os dois lados respeitam o lugar ocupado por cada um e têm-se o entendimento da imprescimbilidade de ambos os lados na construção do SUS”, explicou.

Conceição acredita que com esse processo, cessam as relações verticais e burocratizadas dentro do SUS e renovam-se a cada dia o respeito, a confiança, o compromisso e a certeza de dias melhores para o SUS e para os trabalhadores. “Foi esse processo que registramos para participar do processo de premiação do Ministério da Saúde, em 2011, pelo qual recebemos, em fevereiro de 2012, o Prêmio do 1º lugar”.

Adm: Silviane Medeiros