O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do
Sul (SINDISERV) é contrário à ampliação da jornada de trabalho dos professores
em substituição às horas extras praticadas na rede municipal de ensino. O
sindicato em nenhum momento acordou, tampouco negociou, o projeto aprovado pela
Câmara no dia 14 de novembro. Trata-se de uma decisão unilateral do Governo
Alceu com o apoio da bancada de vereadores da situação.
O SINDISERV defende como princípio o fortalecimento do serviço público, através
de permanente abertura de concurso público e nomeações de novos servidores para
atender bem a população. As horas extras devem ser utilizadas somente nos casos
de impedimentos legais dos servidores por motivo de férias ou laudo médico e
não devem ser encaradas como regra. Tanto a política de horas extras quanto a
ampliação de jornada ferem os direitos dos servidores e contribuem para a
precarização das relações de trabalho. Esse tipo de artimanha enfraquece o
acesso ao serviço público, que deve ser por meio de concurso, e prejudica o
Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), pois não há contribuição
sobre o pagamento de horas extras. Além disso, ao extinguir a possibilidade de
horas extras, somente para os professores, fere a isonomia por reduzir a base
legal de incidência do valor nominal da hora-aula do professor que optar pela
ampliação de jornada.
O SINDISERV solicita que haja um debate com a categoria antes da sanção dessa
lei e de todas as demais que envolvam os servidores. O prefeito Alceu Barbosa
Velho ainda pode corrigir esse equívoco que vai contribuir para agravar o
adoecimento e a sobrecarga de trabalho dos professores sem um reconhecimento
digno ao trabalho desempenhado na rede municipal à população. O SINDISERV,
enquanto entidade classista, é contra a hora extra, pois o servidor merece um
salário digno sem a necessidade de fazer hora extra, desfrutando de qualidade
de vida e do convívio com os familiares.
Adm: Silviane Medeiros
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