Em Porto Alegre,
nos dias 5, 6 e 7 de junho, aconteceu a 3ª Conferência Estadual em Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora. O evento, realizado na Casa do Gaúcho e Escola
Parobé, reuniu em torno de 400 delegados, representantes dos segmentos usuários
do SUS, gestores e trabalhadores em saúde, escolhidos anteriormente nas sete
conferências organizadas nas macrorregionais do Estado, desde o mês de março. A
FEMERGS foi representada pela sua secretária Saúde e Segurança do Trabalhador,
Elisabeth Silveira.
A plenária de
abertura, que aprovou o regulamento da 3ª CEST/RS, teve por objetivo: analisar
as propostas constantes no relatório consolidado das etapas macrorregionais;
aprovar propostas para o Estado e União; eleger e encaminhar as propostas
prioritárias para a União; eleger e inscrever os delegados da etapa estadual
para a etapa nacional.
Na mesa 1 sobre “Diagnostico da situação da saúde do trabalhador e da
trabalhadora” foram apresentados dados sobre a saúde dos bancários, pelo
Sindibancários; do homem do campo, pela Via Campesina; do trabalhador da
construção civil; dos metalúrgicos; dos servidores públicos do Estado; dos
trabalhadores da Justiça; dos trabalhadores em agricultura; dos trabalhadores
das indústrias de alimentação; e dos trabalhadores da área da saúde.
O coordenador da Regional Grande Santa Rosa da FEMERGS, Wilson Webber,
manifestou-se na plenária, lamentando a falta de espaço para abordar a saúde
dos municipários do RS. Webber ressaltou que, no Estado, somos mais 200 mil
trabalhadores do setor, enfatizando que nos municípios é que se concretizam as
ações e políticas públicas.
O tema central da conferência “Saúde do trabalhador e da trabalhadora, direitos
de todos e todas e dever do Estado” teve como eixos norteadores das discussões
a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
(PNST) e a definição da Política Estadual de Saúde dos Trabalhadores; temas que
foram amplamente discutidos nas conferências macrorregionais: Serra – Caxias do
Sul; Macrorregião Sul-Pelotas; Macrorregião Centro-Oeste-Santa Maria;
Macrorregião Metropolitana- Novo Hamburgo; Macrorregião Vales – Santa Cruz do
Sul; Macrorregião Missioneira-Santa Rosa e Macrorregião Norte- Passo Fundo.
A mesa 2 apresentou os “Desafios para a efetivação da Política do Trabalhador e
da Trabalhadora” por representante do Conselho Nacional de Saúde, da UFMG e
UNICAMP.
A mesa 3 abordou as “Perspectivas da Política de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora” por Cláudio Augustin, do Conselho Estadual de Saúde, Maria
Juliana Moura, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, e por Rogério
Dorneles, do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador.
Foram três dias intensos de oficinas, mesas de debate, grupos de trabalho e
plenárias. Para a etapa nacional foram eleitos como delegados 24 representantes
do segmento usuários do SUS, 12 representantes dos trabalhadores em saúde e 12
representantes do segmento de gestores. A Federação dos Municipários do RS
(FEMERGS), estará presente na etapa nacional pela eleição de mais de quatro
delegados.
PROPOSTAS ELEITAS,
POR ORDEM DE VOTAÇÃO, COMO PRIORITÁRIAS NO RS:
1) Criar legislação
que o assédio moral e as violências no ambiente de trabalho sejam considerados
crime, punindo quem as praticou. O gestor público que tomar ciência do assédio
e não tomar as devidas medidas será corresponsável sofrendo a perda do cargo público.
E, o Estado terá que arcar com as despesas do tratamento das sequelas do
assediado e seus familiares. No caso do gestor do setor privado a organização
do trabalho será penalizada com multa com impedimento na participação em
licitações públicas, além de arcar com as despesas do tratamento das sequelas
do assediado e seus familiares, dentre outras penalidades.
2) Estabelecer legislações que garantam ao CEREST e às equipes de Vigilância em
Saúde do Trabalhador dos municípios e estados, o poder de fiscalização nos
ambientes de trabalho e a condição de autoridade sanitária, com a participação
dos sindicatos, e que configurem como infração sanitária o descumprimento de
legislações de promoção e proteção à saúde dos trabalhadores.
3) Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de
salário, por conta da carga de trabalho excessiva estar gerando o adoecimento e
alienação dos trabalhadores e trabalhadoras.
4) Agilizar os processos de reavaliação dos registros e dos cadastros de agrotóxicos
visando a proibição do uso de agrotóxicos perigosos e de maior risco à saúde e
ao meio ambiente e reafirmar a proibição da importação e produção do uso de
agrotóxicos já proibidos nos países de origem.
5) Combater as horas-extras e proibir os bancos de horas por provocarem
prejuízos à saúde devido à sobrecarga de trabalho.
6) Exigir que o INSS: a) siga parâmetros definidos em protocolos, consensuados
pelo Ministério da Saúde, para avaliação de doença, incapacidade e afastamento
do trabalho, incluindo a utilização da Classificação Internacional de
Funcionalidade (CIF); b) repasse as informações referentes às CATs (mesmo as
recusadas), ao Ministério do Trabalho, aos órgãos de Vigilância em Saúde do
Trabalhador do SUS e aos sindicatos; c) considere os laudos estabelecidos pelo
SUS; d) aplique o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) na realização das perícias
do INSS; e) aceite as CATs emitidas pelo SUS e sindicatos de trabalhadores; e
que nenhuma negativa de nexo com o trabalho seja produzida sem a investigação e
realização de perícia nos locais de trabalho, com a presença do trabalhador e
respectivo sindicato.
7) Garantir a participação democrática dos trabalhadores rurais e urbanos,
incluindo as comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas) os mesmos direitos
dos setores público e privado quanto a acidentes de trabalho, invalidez e
aposentadoria, com equiparação, para fins de cálculo previdenciário.
8) Garantir uma política de saúde mental no trabalho, que articule as ações
individuais – de assistência e de recuperação dos agravos – com as ações
coletivas – de proteção, promoção, prevenção, de vigilância dos ambientes,
processos e atividades de trabalho, e de intervenção sobre os fatores
determinantes da saúde dos trabalhadores – que contemple a complexidade das
relações trabalho/saúde mental, a atuação multiprofissional e interdisciplinar,
construindo as interações necessárias entre as Redes de Atenção Psicossocial e
a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.
9) Lutar contra toda e qualquer iniciativa de privatização do SUS e da
Previdência Social.
10) Criar e implantar uma política de prevenção, promoção, proteção e
recuperação em saúde mental no trabalho, no setor público e privado, garantindo
a inclusão e reconhecimento do sofrimento psíquico das doenças mentais nas
avaliações ocupacionais de saúde do trabalhador.
11) Garantir a integralidade na atenção à saúde dos trabalhadores, inserindo as
ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias da Rede de Atenção à Saúde
do SUS (atenção primária em saúde, atenção especializada, CERESTs, urgência e
emergência, atenção hospitalar, apoio diagnóstico, assistência farmacêutica e
vigilância em saúde), e nas políticas públicas de saúde transversais à saúde do
trabalhador, incluindo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde,
respondendo às necessidades de cada território e fortalecendo a estrutura da
Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador (RENAST).
12) Combater toda e qualquer forma de violência de gênero, respeitando as
identidades de gênero em ambientes de trabalho, sindicais e entidades a fins,
buscando romper com as desigualdades de oportunidades e direitos entre homens e
mulheres.
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