Nem mesmo a chuva e
o frio foram capazes de desmotivar a participação no Programa de Formação de
Base da FEMERGS na Macrorregional Serra, realizado no dia 14 de junho, em São
Francisco de Paula. Mais de quarenta participantes, entre dirigentes sindicais
e servidores, concluíram o quarto módulo da formação. Foram mais de três horas
debatendo o tema Plano de Carreira do Servidor Público Municipal.
Logo no início, o
advogado Eduardo Luchesi, assessor jurídico da FEMERGS, apresentou dados do
IBGE indicando que 80% dos servidores no RS ganham menos que R$ 2.000,00
brutos. “Os baixos salários desmentem que são os servidores os responsáveis
pelas mazelas administrativas dos municípios”, afirmou Luchesi. Na sequência,
destacou que, contraditoriamente, os planos de carreira estão sendo usados
pelos prefeitos para reduzir custos. “Isso é um abuso. O plano de carreira visa
justamente o contrário, permitir que o servidor ao longo de sua carreira agregue
valor em seus vencimentos”.
PENDURICALHOS
Um alerta aos municipários é para que, na elaboração dos planos de carreira,
lutem por aumentos reais, que formem um bom valor do rendimento. Hoje, existe
um monte de penduricalho no salário: função gratificada, diárias,
periculosidade, insalubridade, etc. Tudo isso é necessário, contudo, o salário básico,
é a base para todos os cálculos. Se ele é baixo demais, os benefícios também
serão baixos.
AUMENTO SETORIAL
O aumento setorial
foi criado para corrigir distorções entre servidores que ganhavam muito. Uma
medida para resgatar os menores salários. Hoje acontece o inverso e o aumento
setorial serve para a estrutura superior dos servidores: médicos, assessoria
jurídica, contabilidade, pessoal da área fiscal e tributária, etc. “O problemas
é o seguinte: para que esses segmentos ganhem bons salários é preciso que a
base da pirâmide ganhe menos. Quando um prefeito autoriza o aumento de 20% para
o setor médico, significa que ele vai tirar do conjunto dos servidores. Agora,
quando se aumenta a base dos servidores, o andar de cima acaba se beneficiando
também. Cuidado, essa é uma armadilha, onde os de baixo acabam recebendo menos
para sustentar o aumento salarial setorizado dos de cima”, argumentou o
advogado.
Para Luchesi: a lei de responsabilidade fiscal ou o tal “limite de alerta” é
utilizado pelos prefeitos como chantagem. “Por isso é necessário observar o
orçamento do município, tanto as receitas como as despesas. Hoje é necessário
ter bastante conhecimento técnico político nos momentos de negociação. A era do
improviso não existe mais. Os prefeitos possuem toda uma estrutura jurídica e
um aparato de assessoria a sua disposição. Isso exige de nós mais empenho, mais
concentração e busca de informações para evitarmos as armadilhas. Temos que nos
preparar também, pois uma das grandes tarefas na elaboração dos planos de
carreira é separar o joio do trigo, o que é bom para o servidor e o que é
tentativa de engano e de redução de despesa”.
O advogado da FEMERGS destacou também que não existe um modelo de plano de
carreira que englobe todos os municípios. Isso não existe. Cada caso precisa
ser estudado e analisado. No encerramento, Luchesi lembrou que, pela
Constituição Federal, os dirigentes sindicais só sofreriam uma única “punição”
não receber aumento por merecimento, visto que isso é uma prerrogativa do
empregador, publico ou privado. Contudo, hoje o dirigente sofre todo tipo de
perseguição e de entrave para realizar o seu papel. Essa realidade adversa aos
dirigentes sindicais precisa ser modificada para que os sindicatos cumpram o
seu dever.
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